imposto Donos de 275 mil imóveis ainda não pagaram parcelas do IPTU No ano passado, a inadimplência do imposto predial foi de cerca de 40%. Contribuinte deve procurar Secretaria de Fazenda para negociar os débitos

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 02/08/2018 20:23 Atualizado em:

O contribuinte que atrasar o pagamento pode ter o nome inscrito na dívida ativa e sofrer protesto judicial. Foto: Leonardo Arruda/Esp. CB/D.A Press
O contribuinte que atrasar o pagamento pode ter o nome inscrito na dívida ativa e sofrer protesto judicial. Foto: Leonardo Arruda/Esp. CB/D.A Press
A terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começa a vencer a partir de 13 de agosto e, até o momento, os proprietários de 274.913 imóveis ainda não pagaram as duas primeiras parcelas do tributo. Os contribuintes podem quitar os débitos com o governo e evitar a perda do imóvel por inadimplência.

É preciso procurar os canais de relacionamento da Secretaria de Fazenda para negociar os débitos ou retirar os boletos para pagamento à vista dos impostos devidos. Isso pode ser feito por meio do site da Secretaria de Fazenda ou das agências de atendimento da Receita do DF.

Os valores atrasados são reajustados. A multa e a atualização monetária variam de acordo com o tempo decorrido. Caso a parcela em atraso seja paga dentro do mês, a multa é de 5%. Em parcela em atraso paga no mês seguinte, a menos de 30 dias do vencimento, incidirá a correção monetária (INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor), mais o juro de mora de 1% e multa de 5%. Já na parcela em atraso paga no mês seguinte, a mais de 30 dias do vencimento, incidirá a correção monetária, mais juro de mora de 1% e multa de 10%.

O mesmo vale para os contribuintes em débito com a Taxa de Limpeza Urbana (TLP). De acordo com a Secretaria de Fazenda, donos de 281.659 imóveis não pagaram as duas primeiras parcelas do imposto deste ano. No ano passado, a inadimplência do IPTU foi de cerca de 40%, enquanto a taxa de limpeza ficou com um índice de 22% de débitos. O contribuinte que atrasar o pagamento pode ter o nome inscrito na dívida ativa e sofrer protesto judicial. É possível até mesmo perder o imóvel devido à inadimplência.

Apesar disso, a quantidade de proprietários de imóveis que já pagaram as duas primeiras partes dos impostos é superior: 385.350 proprietários pagaram a primeira parcela do IPTU, enquanto 362.321 já pagaram a segunda. Com relação à TLP, 386.707 quitaram a primeira e 361.240, a segunda parcela.

Até junho, a Fazenda arrecadou R$ 463.556.584,71 com os pagamentos do IPTU e da TLP. No entanto, o valor inclui débitos de exercícios anteriores. A expectativa para 2018, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é recolher R$ 775.575.045 com o IPTU e R$ 154.149.385 de TLP. Em 2017, o Distrito Federal arrecadou com o IPTU aproximadamente R$ 722 milhões e, com a TPL, mais de R$ 140 milhões. 

Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza pública.


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