Fiscalização Vistoria denuncia balanças irregulares no Aeroporto Internacional do Recife Três balanças de pesagem de malas e volumes foram interditadas; outras 13 apresentaram oscilações leves de peso e visores com dígitos incompletos

Por: Thatiana Pimentel

Publicado em: 27/07/2018 22:26 Atualizado em: 27/07/2018 22:52

 (Foto: Infraero)
Nesta sexta-feira (27), três balanças de pesagem de malas e volumes do Aeroporto Internacional do Recife/Gilberto Freyre foram interditadas por apresentarem um peso no visor maior que o real. Dessas, duas são da companhia Latam e outra da Infraero. Além dos equipamentos que foram interditados, mais 13 balanças, das 53 verificadas, apresentaram oscilações leves de peso e visores com dígitos incompletos. Essas seguiram para manutenção. As empresas foram autuadas e poderão receber multas de valor entre R$ 20 mil a R$ 50 mil. 

Participaram da fiscalização o Procon Recife, as Associações Nacionais de Defesa do Consumidor (Ascon) e da Cidadania (Adeccon), a Delegacia do Consumidor de Pernambuco, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), o Ministério Público de Pernambuco, a OAB e o Procon estadual.

Domingos Mota, chefe do setor de fiscalização do Procon Recife, afirmou que a blitz foi baseada nas regras estabelecidas pela resolução Nº 400/2016 da Agência Nacional de Avião Civil (ANAC). “A ação foi, antes de tudo, educativa, porque conversamos também com os passageiros sobre o aumento do peso da bagagem de mão. Antes, eram cinco quilos permitidos, hoje já são 10 quilos, mas é preciso respeitar as dimensões permitidas e a quantidade de peças definidas pela companhia aérea”, explica o gestor. Segundo ele, as balanças que forem consertadas só poderão voltar a funcionar após receberem um novo selo do Ipem.

A fiscalização, que aconteceu nacionalmente, faz parte da campanha Exija o seu direito, lançada ano passado pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. Joaquim Guerra, secretário de Defesa do Consumidor da OAB Pernambuco, esteve presente na blitz e revela que a instituição é contra a cobrança de bagagem despachada. “O consumidor não está sendo beneficiado conforme se prometia com a mudança. Muito pelo contrário. O que estamos verificando é um aumento dos lucros das companhias aéreas e nenhum benefício para os passageiros”, comentou.

De acordo com o advogado, as companhias aéreas podem taxar a bagagem despachada, mas necessitam ser mais claras quanto a determinados aspectos. “Elas devem, por obrigação e obediência às normas vigentes, informar de maneira clara e precisa a forma como a cobrança é feita, os valores exigidos, a taxa que está embutida, a prestação do serviço e a carga tributária. O consumidor tem de ter acesso a todas essas informações no momento da compra da passagem”, detalhou. 

Ele afirma ainda que a Infraero é reincidente, considerando que algumas balanças do terminal aéreo do Recife apresentaram incorreções na edição da blitz realizada em 2017.

Respostas

Sobre a interdição de balanças que apresentavam peso acima do real, a Infraero afirmou, através de nota, que está colaborando com a ação da OAB e dos órgãos de defesa do consumidor e que as balanças dos aeroportos recebem certificação do Inmetro, conforme determina legislação. 
“Em casos eventuais com problemas identificados, os mesmos serão prontamente reparados, de forma a garantir o melhor atendimento possível aos passageiros”, diz o texto. A Latam Airlines Brasil também confirmou a informação e reforçou que está avaliando o ocorrido junto à administradora aeroportuária.  


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