Nordeste TCU recebe pedido para retirar o Aeroporto do Recife do lote de privatização Equipamento local foi colocado em lote que pode drenar investimentos para o estado

Publicado em: 04/07/2018 18:19 Atualizado em: 04/07/2018 18:51

Deputado Felipe Carreras solicitou análise do processo, que pode causar prejuízos ao equipamento em Pernambuco. Foto: Divulgação
Deputado Felipe Carreras solicitou análise do processo, que pode causar prejuízos ao equipamento em Pernambuco. Foto: Divulgação
O deputado federal Felipe Carreras deu entrada, nesta quarta (6), no Tribunal de Contas da União (TCU), com um pedido de retirada do Aeroporto do Recife do lote Nordeste que será privatizado até o fim deste ano, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O mesmo pedido foi protocolado junto à própria Anac, que está à frente do processo ao lado da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes. A intenção de Carreras é barrar o processo e evitar que o equipamento pernambucano seja entregue à iniciativa privada junto com os aeroportos de Juazeiro do Norte, João Pessoa, Campina Grande, Aracaju e Maceió. Isso porque a realidade do terminal recifense é completamente diferente das demais.

Líder do Nordeste na movimentação de passageiros, o Aeroporto do Recife terminou 2017 com um lucro de R$ 130 milhões. Os demais terminais estão muito longe disso e alguns deles chegam a dar grandes prejuízos, como os da Paraíba, que fecharam o último ano com R$ 15 milhões de prejuízo. Reunir todos os aeroportos em um único lote significa dividir investimentos e tornar o que gera mais lucro como suporte para os demais, retirando o dinheiro do estado para sustentar as outras empresas do grupo.

"O trabalho que realizamos na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco ajudou a colocar o Aeroporto Internacional do Recife na lista dos melhores aeroportos do Brasil, registrando um lucro de R$ 130 milhões em 2017, com um forte crescimento da malha aérea nacional e internacional. Sem falar que assumimos a liderança na movimentação de passageiros pela primeira vez na história, no ano passado. Não podemos prejudicar esse ritmo de desenvolvimento”, comenta Felipe Carreras, vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

Segundo o documento apresentado por Felipe Carreras nesta quarta, ainda existem muitas brechas no processo que não foram explicadas. “Como bem alertado em diversas oportunidades pelo próprio Tribunal de Contas da União, a decisão por licitar em blocos deve ponderar dois valores fundamentais: o comprometimento da disputa justa entre os interessados e o princípio da compra mais econômica para a Administração em decorrência do modelo de licitação adotado, qual seja, em lote único. Assim, cumpriria à ANAC demonstrar cabalmente que o leilão individualizado não se mostra como a melhor opção técnica e econômica, em detrimento do leilão em grandes blocos”, afirma o documento, que continua: “A perda da competitividade decorrente da utilização deste ou daquele modelo não foi verdadeiramente discutida, mas tão somente “apresentada” pelo Governo. Após a contratação de estudos particulares, a metodologia já estava escolhida, e as audiências públicas serviram apenas à sustentação dessa opção perante terceiros, uma vez que não houve nenhum indício de que a escolha estava mesmo em debate”.

“Não somos contra a privatização, mas sim contra o modelo em lotes. Já identificamos falhas importantes nesse modelo escolhido. Há uma disparidade de faturamento e movimentação de passageiros entre os aeroportos. Essa disputa não é justa. Defendemos que o leilão seja feito de forma individual, nos moldes como já foram privatizados outros aeroportos brasileiros de 2011 para cá. Seremos cobaia dessa nova experiência”, defende Carreras.

O aeroporto de Salvador, por exemplo, que possui movimentação similar ao Aeroporto do Recife, foi privatizado individualmente e vai receber um aporte de R$ 2,8 bilhões. “No nosso, por ser em lotes, o investimento será de apenas R$ 854 milhões. O resto do valor precisará ser dividido entre os outros cinco. Se olharmos para o de Salvador, estamos perdendo R$ 2 bilhões que poderiam transformar nosso equipamento em algo ainda melhor, mais competitivo e com uma movimentação cada vez maior de cargas e passageiros”, diz o deputado.

EM DEFESA DO AEROPORTO
A defesa do aeroporto de Pernambuco tem sido intensa. O deputado federal Felipe Carreras já mobilizou a realização de duas audiências públicas em Brasília (uma delas com a presença do ministro dos Transportes, Valter Casimiro), para debater o assunto e ajudar a recolher sugestões para formatar o edital de concessões. Além disso, Carreras também realizou um seminário sobre o tema no Recife, além de ter requerido, ao ministério, explicações sobre a mudança do modelo adotado para as privatizações aeroportuárias.

A previsão do Governo Federal é preparar a minuta do edital ainda este mês, mas antes o documento seguirá para análise do TCU. “Só depois é que a Anac publicará o edital definitivo para realizar o leilão, previsto para o fim deste ano. Estamos correndo contra o tempo e precisamos reverter essa situação injusta com Pernambuco”, finaliza Carreras.


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