EM DEFESA DA CONCORRÊNCIA Nestlé pode ser obrigada a leiloar marcas da Garoto 16 anos após fusão Fusão das marcas foi contestada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em 2002 acordo de venda foi feito, mas não foi cumprido pela marca suíça

Por: Agência Estado

Publicado em: 27/06/2018 08:21 Atualizado em:

Foto: Arquivo AFP
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A Nestlé não conseguiu vender no prazo determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pacote de 10 marcas entre elas Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação, e corre o risco de ter de levá-las a leilão, sem estipular um preço mínimo.

A venda do pacote tinha sido negociada com o Cade para garantir, 16 anos depois, a aprovação da compra da Garoto, feita em 2002. O prazo, no entanto, termina nesta sexta-feira (29). É a segunda vez que a empresa não cumpre o tempo estipulado pelo órgão de defesa da concorrência. O primeiro terminou em outubro do ano passado.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apuraram, a empresa deverá entrar com pedido para que o Cade dê mais prazo para o negócio. Para isso, no entanto, o órgão pode pedir uma mudança no pacote, para incluir marcas mais "vendáveis", que sejam mais atraentes para os concorrentes. O Cade pode determinar ainda que a Nestlé leiloe as marcas, sem o estabelecimento de preços mínimos, o que poderia resultar em uma arrecadação muito baixa para a empresa.

Se a Nestlé não cumprir as determinações, o Cade poderá reprovar a compra da Garoto, o que significaria que as duas empresas teriam de ser separadas mesmo tanto tempo depois do negócio ter sido fechado.

Uma das dificuldades para a companhia é que, no acordo, o Cade proibiu que a venda seja feita para um rival de grande porte, o que reduziu a lista de potenciais compradores. Com a proibição, ficou de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes de a operação ser fechada.

Outra avaliação do órgão é que simplesmente retirar essas marcas de circulação está "fora de cogitação", porque isso significaria a saída do mercado de produtos importantes e que podem representar competição para a própria grade da Nestlé.

Em nota, a Nestlé Brasil informou que continua empenhada em realizar "todos os esforços necessários" para resolver a questão antitruste decorrente da aquisição da Chocolates Garoto. "Tendo em vista o caráter confidencial das tratativas com o Cade, a Nestlé está impedida de fazer qualquer comentário adicional a respeito do caso, neste momento.

A empresa disse estar confiante que o caso possa ser resolvido e que desde a aquisição, há 16 anos, sempre demonstrou "disposição e empenho" em encontrar uma solução de consenso para a operação.

Imbróglio 

A fusão da Nestlé e Garoto foi firmada em 2002 e, dois anos depois, foi vetada pelo Cade - na época, o órgão julgava as operações depois de já terem sido fechadas, regra que mudou em 2012. A Nestlé recorreu à Justiça, que suspendeu a decisão em 2005. Com isso a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca.

Há dois anos, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao processo e à longa disputa judicial. O conselho entendeu que as soluções apresentadas pela companhia eram suficientes para manter a concorrência e homologou o acordo em outubro de 2016, dando prazo de um ano para a venda, que foi prorrogado até o 29 de junho.

Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do País - ao comprar a Garoto sua fatia chegaria a 58%, contra 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de concorrentes, o mercado continuou sendo dominado pelas três empresas 15 anos depois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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