pagamento Petrobras perde ação trabalhista de R$ 15 bilhões no TST O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários

Por: Agência Brasil

Por: Agência Estado

Publicado em: 21/06/2018 21:27 Atualizado em: 21/06/2018 22:09

A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil
A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu há pouco que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007. 

O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na ação trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. 

A Petrobras informou em nota publicada no site da estatal que "não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores". Segundo a nota, "fatos julgados relevantes sobre o tema" serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.

Petrobras
A gerente-executiva do departamento jurídico da Petrobras, Taísa Maciel, confirmou que a estatal vai recorrer. "O placar foi bastante apertado. Vamos aguardar a publicação de acórdão e avaliar as alternativas de recurso no próprio Tribunal ou no Supremo Tribunal Federal", disse a representante da estatal minutos depois da derrota.

A gerente-executiva disse que, ainda que é preciso esperar a publicação do acórdão do TST, já é possível afirmar que "não nenhum efeito imediato econômico ou financeiro sobre a companhia tampouco sobre a política remuneratória".

Taísa Maciel nota que os R$ 15,2 bilhões relacionados ao pagamento dos valores antigos não será provisionado a despeito da decisão do pleno do TST. "Não está provisionado porque a avaliação de perda é 'possível' e continua porque há possibilidade de recursos seja no próprio TST ou no STF", disse.


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