Economia

Previdência e providência

Por Marcelo Eduardo Alves da Silva (*)

Marcelo Eduardo Alves da Silva é professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP

À despeito do avanço ou não da reforma da previdência nacional, precisamos discutir a previdência dos servidores do Estado. Num momento em que despertamos para a questão fiscal, entendendo que o Estado não cria recursos, mas os extrai do setor produtivo, nada mais salutar que discutir como o

governo tem empregado os recursos públicos. Essa discussão interessa à todos e deveria ser uma bandeira daqueles que defendem os mais pobres. Não é um assunto fácil, é verdade, mas empurrar o problema previdenciário para frente só aumentará o prejuízo para a sociedade. Se o diagnóstico nacional é bem conhecido, o que dizer da previdência estadual? Bem, os números não são muito

animadores.

Analisando os dados divulgados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, temos atualmente 89.074 inativos contra 101.946 ativos. Dentre os ativos, aproximadamente 21 mil já teriam condições de se aposentar. Ou seja, logo logo aumentará a participação dos inativos na folha de pagamentos, que já representa 43% da folha, algo em torno de R$ 353 milhões a cada mês. Como o sistema de previdência estadual é de repartição, em teoria, os servidores da ativa pagam os benefícios dos inativos, além é claro da contribuição do governo do Estado. O fato é que a arrecadação previdenciária não tem sido suficiente para bancar a conta dos benefícios e é aí que mora parte do problema.

O déficit (diferença entre despesas e receitas previdenciárias), em 2017, foi da ordem de R$ 2,49 bilhões. Para se ter uma ideia, isso representou algo em torno de 7,5% das despesas totais do Governo do Estado. O que isto significa? Que, para honrar os benefícios dos servidores, a sociedade pernambucana

transferiu, em média, R$ 28 mil para cada aposentado ou pensionista do setor público estadual no ano passado. Isso é quase 2,8 vezes a renda per capita estadual. Em outras palavras, ao invés de empregar os recursos para melhorar os nossos indicadores sociais ou a segurança pública, por exemplo, o governo

estadual os utilizou para "fechar" a conta dos benefícios de 0,9% da população. E este não é um problema pontual.

Olhando para frente, a situação é ainda mais preocupante. Em termos atuariais, o déficit projetado é de R$ 193,63 bilhões, considerando as contribuições e os benefícios a serem pagos de 2017 a 2092. Ou seja, se nada mudar, o Governo do Estado continuará empregando recursos de outras áreas para fechar a conta dos benefícios. Não somos um estado rico, pelo contrário, temos enormes desafios a serem enfrentados em áreas prioritárias (saúde, educação, saneamento básico e segurança pública). A elevação da idade mínima para aposentadoria, o aumento da contribuição previdenciária para ativos, inativos e pensionistas (com alíquotas maiores para os que recebem acima do teto do INSS), e definição dos

reajustes dos benefícios pela inflação ao invés da paridade entre ativos e inativos são algumas possibilidades. Não resolverão o problema em definitivo, mas, ao menos, atenuarão o custo para a sociedade. Resta saber se estamos dispostos a entrar nesse debate.

(*) Professor de Economia da UFPE.

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