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Reformas Entidades empresariais comemoram entrada em vigor da reforma trabalhista Na avaliação da Firjan, as mudanças trazidas pela reforma trabalhista são imprescindíveis, particularmente neste momento em que o país busca sair da pior recessão da sua história

Por: Agência Brasil

Publicado em: 10/11/2017 16:15 Atualizado em:


A entrada em vigor da reforma trabalhista, neste sábado (11), representa  “a maior mudança na legislação do trabalho do Brasil desde 1943, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, na opinião da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em nota divulgada hoje (10), a instituição afirma que o Brasil, “depois de mais de sete décadas”, se equipara a outros países que têm leis trabalhistas “seguras, mas flexíveis”.

O tom comemorativo foi o mesmo exibido por outras entidades empresariais. No entender da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Lei 13.467/17 representa “o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21”.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, disse que a modernização das leis trabalhistas propiciará a criação de novos empregos, “com segurança jurídica para todos”. Trata-se, segundo Skaff, de uma “vitória da sociedade e do Brasil”.

O presidente da Fiesp acentuou, em nota, que o Brasil está “maduro para viver uma nova forma de relação entre trabalhadores e empregadores, que será positiva para todos”. Lembrou, contudo, que o país necessita de mais reformas. “Temos que avançar na reforma tributária, da Previdência e na mais necessária de todas, que é a reforma política. Somente por este caminho, romperemos o ciclo vicioso de crises que se retroalimentam”, concluiu.

Remédio para recessão

Na avaliação da Firjan, as mudanças trazidas pela reforma trabalhista “são imprescindíveis, particularmente neste momento em que o país busca sair da pior recessão da sua história”.

“A reforma prestigia o diálogo e os acordos feitos diretamente entre empregadores e funcionários, simplifica burocracias e regulamenta modelos de trabalho coerentes com a era digital. É um grande estímulo à competitividade das empresas, à manutenção dos empregos e à geração de novos postos de trabalho”, afirma a nota.

A entidade listou, entre os principais avanços proporcionados pela reforma, o novo acordo individual para banco de horas, o fim da homologação da rescisão de contrato e as novas regras para trabalho em modelo de 'home office' (trabalho em casa), além da ampliação da terceirização e o modelo de trabalho intermitente.

Segundo a Firjan, “a antiga regulamentação estava muito distante da realidade do mercado de trabalho, o que resultava no excesso de ações trabalhistas”. Acrescenta ainda que o setor produtivo espera que “as novas regras sejam cumpridas no dia a dia, garantindo a segurança jurídica que as empresas precisam para a retomada dos investimentos e da geração de empregos”.




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