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Secretaria afirma que vai investigar casos sobre boxes no Mercadão João Doria (PSDB) informou por nota, que tomou conhecimento do comércio de boxes no Mercadão e que vai apurar os casos.

Publicado em: 13/10/2017 08:41 Atualizado em: 13/10/2017 08:45

O artigo 19 do Decreto 41.425/01 diz que os TPUs emitidos antes de sua publicação continuariam em vigor, mas deveriam seguir as novas regras de funcionamento dos mercados. Foto: Wikimedia
O artigo 19 do Decreto 41.425/01 diz que os TPUs emitidos antes de sua publicação continuariam em vigor, mas deveriam seguir as novas regras de funcionamento dos mercados. Foto: Wikimedia
Responsável pela gestão dos mercados municipais, a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo da gestão João Doria (PSDB) informou por nota, que tomou conhecimento do comércio de boxes no Mercadão e que vai apurar os casos apontados pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A pasta argumenta que os Termos de Permissão de Uso (TPUs) foram originalmente emitidos antes da publicação do decreto de 2001 que proíbe a transferência e exige licitação para preencher os boxes. Por isso, diz a secretaria, "estão sob regramentos mais antigos". 

"No entanto, as alterações nos TPUs posteriores a 2001, como unificações e remanejamentos, atualizaram a data dos termos, adequando-os ao decreto mais recente", diz a secretaria.

O artigo 19 do Decreto 41.425/01 diz que os TPUs emitidos antes de sua publicação continuariam em vigor, mas deveriam seguir as novas regras de funcionamento dos mercados. Questionada, a pasta informou que vai analisar caso a caso para saber se houve transferência irregular de boxes no Mercadão.

O pente fino não deve ser fácil, uma vez que nem a secretaria tem em mãos a relação completa dos atuais permissionários dos 300 boxes. Os dados disponíveis no site da Prefeitura estão desatualizados. 

Integração

Já a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias informou que, embora o modelo de concessão dos mercados ainda não tenha sido definido, "a premissa estabelecida pela administração é de que o novo concessionário deverá buscar a integração com os permissionários legais existentes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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