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Recombinante Ministério da Saúde lança nova estratégia para inviabilizar Hemobrás Com contrato de exclusividade com Hemobrás até 2022, pasta publica licitação para comprar 300 milhões de medicamentos a outros fornecedores e tirar a receita da estatal.

Por: André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicado em: 13/09/2017 10:00 Atualizado em: 13/09/2017 21:18

Unidade em construção prevê investimentos na ordem de R$ 800 milhões para produzir hemoderivados e recombinantes. Foto: Annaclarice Almeida/DP
Unidade em construção prevê investimentos na ordem de R$ 800 milhões para produzir hemoderivados e recombinantes. Foto: Annaclarice Almeida/DP

O ministério da Saúde inicia outro caminho para inviabilizar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em implantação em Pernambuco. A pasta publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira uma etapa da licitação para comprar 300 milhões de Unidades Internacionais (UI) do fator VIII recombinante para abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por seis meses de 2018, medida que descumpre o contrato firmado de adquirir exclusivamente da Hemobrás até 2022, quando ela terá condições de fabricar o produto em solo nacional. Para se ter ideia, a licitação representa 60% do volume e das receitas de 2017, que, no total, gira em torno de US$ 120 milhões. A nova cartada do ministério já provocou mobilização da bancada pernambucana no Congresso. A Shire, fornecedora atual do medicamento, já solicitou o embargo do edital.

De acordo com o presidente da Shire no Brasil, Ricardo Ogawa, o governo tem uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) vigente e é proibida de abrir concorrência na compra do recombinante. “Existe um contrato firmado até 2022 e ele está sendo descumprido. Tirar essa compra da Hemobrás é inviabilizar todo o processo da estatal, que tem esse contrato como a principal receita, tanto para pagar a responsabilidade que tem com a Shire, como para usar nos custos fixos que possui”, destacou. “O ministério da Saúde já tentou suspender uma vez e uma liminar na Justiça proibiu a suspensão. Agora, vamos buscar o embargo desse edital e, caso não seja resolvido, vamos novamente judicializar o caso”, complementou.

A medida, segundo a Shire, viola o princípio da eficiência administrativa previsto no art. 37 da CF e infringe os princípios da legalidade, segurança jurídica e interesse público previstos no artigo 2º da Lei 9.784/1999.
O deputado federal João Fernando Coutinho, coordenador da bancada pernambucana no Congresso, já articula convocação de senadores e deputados para mobilizar novamente o tribunal de contas e o Ministério Público da União (MPU) contra essa medida.

“Trata-se de uma nova e séria tentativa de inviabilizar a Hemobrás e o seu plano de se estabelecer em Pernambuco. Já foi derrubada a tentativa de suspender a PDP e o ministério já recorreu para cancelar a liminar. Além disso, o ministério já está há tempos com a proposta da Shire de repactuar as condições da PDP, a empresa já considera investir até US$ 250 milhões, prorrogar dívida, abrir mão de juros e multas e a pasta não responde”, ressalta. A Hemobrás já movimentou diversos políticos pela perda que causaria a retirada do projeto de Pernambuco ou o esvaziamento da planta local. O tema foi, inclusive, tratado em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 7 de agosto. A Hemobrás em Goiana está em construção e prevê investimentos de mais de R$ 800 milhões para produzir medicamentos derivados do sangue e recombinantes.

O Ministério da Saúde informou, por nota, que a liminar referente à suspensão da PDP entre a Hemobrás e a Shire não menciona nenhuma proibição de compra do medicamento Fator VIII Recombinante de outras empresas. “Assim, para garantir o abastecimento nacional do produto, o Ministério da Saúde iniciou um processo licitatório fundamentado na Lei nº 8.666/1993. O quantitativo solicitado nessa aquisição atenderá o abastecimento de medicamentos hemoderivados no país por seis meses. A Hemobrás pode participar dessa de concorrência de preço.”

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