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Observatório econômico Robin Wood às avessas

Publicado em: 13/08/2017 08:00 Atualizado em: 11/08/2017 11:21

Por Marcelo Eduardo Alves da Silva (*)

Marcelo Eduardo Alves da Silva é professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
Marcelo Eduardo Alves da Silva é professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
O debate em torno da MP 777, que define a nova taxa de juros nos contratos de empréstimos do BNDES, é mais importante do que muitos imaginam, em particular, a maioria silenciosa.


Temos frequentemente usado este espaço para alertar a sociedade sobre diversos mitos que envolvem questões do nosso dia a dia. Às vezes esses assuntos parecem pouco interessantes, tecnicalidades. Contudo, mais do que muitos imaginam, “o perigo está nos detalhes”. Não é fácil brigar contra uma minoria organizada, que consegue travestir interesses privados em interesses públicos e, com isso, mantém privilégios em detrimento da sociedade. Exemplos não nos faltam, mas hoje quero tratar apenas de um deles: os subsídios implícitos nos empréstimos do BNDES.

Nada mais relevante, num contexto de desequilíbrio fiscal, do que discutir formas de tornar mais racional a aplicação dos limitados recursos públicos. É a velha história do cobertor curto, ao empregar recursos em um lugar, precisamos abrir mão de emprega-los em lugares alternativos. E qual a relação disso com a MP 777? Deixe-me explicar.

Parte das operações de empréstimos do BNDES é definida pela TJLP, que é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional de forma arbitrária e chegou, em muitos momentos, a ser uma taxa de juros real negativa. O problema é que boa parte da captação de recursos do BNDES é feita junto ao Tesouro Nacional, que, por sua vez, capta a uma taxa de juros mais alta no mercado. Ou seja, o Tesouro subsidia os empréstimos realizados para empresas com acesso ao BNDES. Apenas para relembrar, no período de 2007-2016, o custo desses subsídios implícitos alcançou R$ 723 bilhões. Isso é  quase três vezes o que custou, no mesmo período, o Bolsa Família.

Além do óbvio custo fiscal, há um problema de ineficiência alocativa, uma vez que quem tem acesso majoritariamente ao BNDES são empresas grandes, mais antigas, com menor risco e com maior acesso ao mercado privado. Para se ter uma ideia, entre 2007 e 2017, 70,8% das operações de crédito do BNDES foram para grandes empresas. Ainda mais grave é que estudos recentes mostram um efeito nulo do crédito do BNDES sobre o investimento e a produtividade no nível da firma. Ou seja, essas firmas simplesmente trocaram uma fonte de financiamento mais cara por uma mais barata (e subsidiada), sem que isso alterasse o nível de investimentos. Não haveria nada de errado com isso se não fosse o subsídio implícito pago pelo Tesouro Nacional.

Este seria um problema do Tesouro, certo? Não! Somos nós quem financiamos o Tesouro e o problema é nosso! O detalhe é que, como os recursos são escassos, há um claro custo de oportunidade para a sociedade. Ao invés de empregar recursos para melhorar nossas estradas, ampliar a cobertura de saneamento básico, melhorar nossas escolas e hospitais, por exemplo, o governo transfere recursos dos pobres para os ricos, numa espécie de Robin Wood às avessas. Portanto, o trabalhador e demais empresas sem acesso ao crédito subsidiado precisam pagar mais impostos, ter acesso a serviços e infraestrutura de péssima qualidade e a pagar mais caro para tomar empréstimos para manter os benefícios de algumas poucas empresas. Como sociedade devemos pressionar o Congresso Nacional a aprovar a MP 777. Nada mais racional e justo.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

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