Economia

Piso para advogado?

Por André Magalhães (*)

André Matos Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação

Isso deve funcionar para a maior parte dos mercados (sorvete, carros, alimentos em geral, escolas, etc.). Os compradores (demanda) buscam o que preferem e, respeitando a suas restrições orçamentárias, analisam os produtos e preços disponíveis. Os ofertantes (oferta) consideram os seus custos e definem os preços.  Quando a oferta aumenta os preços tente a cair. Quando a demanda aumenta os preços tendem a subir.

É verdade que um dos princípios econômicos também é o de que, às vezes, os governos podem melhorar os resultados dos mercados. Isso está, normalmente, relacionado ao que se chama de falhas de mercado (poder de mercado por parte de poucas empresas, externalidades que afetam os consumidores e/ou produtores).

Nesse caso, o governo pode fornecer o produto ou serviço ou definir regras que reduzam os problemas. Por exemplo, se a produção de um bem gera poluição (externalidade negativa), o governo pode criar regras que reduzam os efeitos negativos (regulação e multas). Em mercados como energia elétrica, água encanada e telefonia o governo tende a atuar via regulação, devido ao poder de mercado das empresas.

Há vários contextos nos quais o governo pode atuar via regulação, mas, um lugar no qual o governo não precisaria participar é na definição de salários para categorias específicas. O mercado pode funcionar bem nesses casos. Quando a oferta de mão de obra cresce mais rapidamente do que a demanda, o salário tende a cair. Quando a demanda cresce mais rapidamente do que a oferta, o salário tende a subir. Vimos isso recentemente em Pernambuco com os profissionais da construção civil.

A lógica é simples, mas não é de fácil aceitação, aparentemente. Na semana passada tivemos um exemplo claro disso em Pernambuco. Os deputados estaduais aprovaram uma lei que estabelece um piso para a remuneração dos advogados! Melhor é a justificativa: o número de cursos de direito cresceu nos últimos anos aumentando muito o número de advogados. Isso teria “desvalorizado” profissão. O mercado resolve isso. Os salários vão cair e com o tempo o número de advogados vai diminuir.

Forçar um piso gera um sinal errado. A oferta será maior do que a socialmente desejada. Os custos para sociedade aumentam. Recursos serão alocados de forma ineficiente. E, a quantidade menor de advogados será empregada, uma vez que agora eles ficam mais caro. Mais, simplesmente não faz sentido. Muitos cursos continuarão existindo e a profissão continuará se “desvalorizando”. A ideia é semelhante àquele usada para “proteger” os produtores de café no século passado. Garantimos um preço mínimo e a produção explodiu. Não resolveu o problema e saiu caro para o País. O resto é história.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

Leia a notícia no Diario de Pernambuco