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REFORMAS Ives Gandra: País precisa de reforma sindical, mas sem parar a trabalhista Ives Gandra também voltou a afirmar que negociação coletiva não é só para acrescer direitos, como, segundo ele, entende a jurisprudência atual.

Por: Agência Estado

Publicado em: 17/05/2017 15:11 Atualizado em:

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reconheceu que o País precisa de uma reforma sindical para que os sindicatos se tornem mais representativos e assim, todos os trabalhadores possam estar em iguais condições em relação às empresas em negociações e acordos coletivos. Contudo, segundo ele, não podemos parar a reforma trabalhista somente porque a medida deveria ser precedida de uma reforma sindical.

Ives Gandra ainda acrescentou que já atualmente a maioria das categorias têm sindicatos fortes, que podem contrapor o poder econômico das empresas com o direito de greve em negociações entre as partes.

"O Brasil é o País que tem o maior número de sindicatos do mundo. Talvez o que precise é de reforma sindical, de se reduzir o número de sindicatos para que sejam mais representativos. Não descarto a possibilidade de reforma sindical, vai ser positiva", disse o presidente do TST a jornalistas após participar de evento da FecomercioSP que discute a legislação trabalhista.

Mas o magistrado reforçou que o mais importante é privilegiar as negociações coletivas. "Os juízes e parlamentares não conhecem de perto as condições de trabalho de cada categoria. Querer legislar por decreto ou por sentença faz com que todo o sistema fique muito rígido", argumentou.

E acrescentou: "Com essa rigidez, faz com que, em uma época de crise econômica, o empresário opte por demitir, porque não há nenhuma outra alternativa."

Ives Gandra também voltou a afirmar que negociação coletiva não é só para acrescer direitos, como, segundo ele, entende a jurisprudência atual.

Questionado sobre as críticas de seu colega no TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, que disse que reforma trabalhista tira direitos de forma sagaz, porque o faz de forma gradual, o presidente do colegiado diz que respeito o pluralismo, mas que o melhor argumento deve prevalecer. Sobre o trabalho intermitente, um dos alvos da crítica de Delgado, Ives Gandra afirmou que o que a reforma faz é estabelecer um marco regulatório.

"A ausência de marco regulatório que deixa o trabalhador desguarnecido. Quando o juiz do trabalho sabe quais são os direitos e deveres, sabe as regras do jogo. O que o pessoal quer é conto de fadas."



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