Economia

A existência do inexistente déficit

Por Fernando Dias (*)

 

Fernando Dias é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação

Longe de querer encerrar a questão apresento alguns elementos que são importantes para entender a polêmica. Inicialmente, todos os argumentos são coerentes, de ambos os lados, mas todos apresentam apenas uma parte do problema de forma a guiar uma conclusão do leitor. Para entender isto é necessário saber como funciona nosso sistema previdenciário em termos da relação entre quem paga e quem recebe e, ao contrário do que muita gente pensa, você não contribui para sua aposentadoria e sim paga a de quem já se aposentou. Este sistema se chama repartição simples, é o mais usado no mundo, e nele o valor com o qual você contribui serve apenas para balizar o valor que você irá receber e que será pago por quem estiver na ativa neste momento. Não existe uma conta sua remunerada como na previdência privada. Esqueça isto!

Por ser de repartição simples é preciso que haja um equilíbrio ou um superávit entre quem é contribuinte e quem é beneficiário a cada momento, pois caso contrário o déficit resultante precisa ser bancado ou pelo acúmulo de reservas quando for superavitário ou, como é nosso caso, pela União. Neste sentido os técnicos da Fazenda e Planejamento estão cobertos de razão: há um déficit bilionário e crescente.

Dado que há déficit, o controlador pode tomar ações para financiá-lo, e no nosso caso a União adicionou a base de contribuição às empresas. Ao fazer isto a União elevou a arrecadação, porém ela o fez em um contexto mais amplo que previdência social, o fez como seguridade social. A seguridade engloba a previdência e adiciona a assistência social e a saúde, que compartilham os recursos desta segunda fonte de receita. Quando somamos a arrecadação das pessoas físicas e jurídicas o total é hoje maior que o gasto da previdência e, assim, neste sentido os técnicos da Receita estão corretos ao afirmar que não há déficit, mas em termos do desembolso da previdência versus a arrecadação da seguridade.

Para complicar ainda mais o problema, a União (em governos anteriores) encontrou uma forma de arrecadar mais sem distribuir o montante com os estados usando as contribuições sociais das pessoas jurídicas para isso. Para operacionalizar este mecanismo, as alíquotas foram majoradas e com a implantação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) o recurso adicional pode ser canalizado para o Tesouro. Do ponto de vista contábil o suposto superávit na seguridade aumentou.

Então não tem déficit? Na seguridade não, na previdência sim. E precisa de reforma? Sim, porque o déficit apresenta trajetória crescente e já está sendo financiado com os recursos da seguridade. Se nada for feito os beneficiários irão receber, mas o SUS e toda a assistência social ficarão eventualmente sem recursos. Precisamos pagar a conta? Sim, pois a raiz da tendência crescente do déficit é o sistema previdenciário que concede benefícios incompatíveis com um equilíbrio de longo prazo tais como aposentadorias precoces, benefícios a não contribuintes e valores distorcidos. O valor da conta dependerá de muita negociação no Congresso e com a União, que por sinal não recolhe como as empresas privadas. Pode até não ser tão amargo como está sendo vendido, mas certamente não será agradável.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

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