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Aumento IPTU fica ainda mais caro no Recife A Prefeitura do Recife atualizou o valor venal de parte dos imóveis da cidade, o que fez o custo do imposto municipal dar um salto inesperado

Publicado em: 11/01/2017 07:31 Atualizado em: 11/01/2017 14:59

A Prefeitura do Recife explica que trata-se de uma equiparação para imóveis que tiveram reajuste de base de cálculo travado na época da gestão João da Costa. Foto: Paulo Paiva/DP
A Prefeitura do Recife explica que trata-se de uma equiparação para imóveis que tiveram reajuste de base de cálculo travado na época da gestão João da Costa. Foto: Paulo Paiva/DP

Os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2017 já estão chegando à residência dos recifenses e mais uma novidade tem feito o bolso de alguns contribuintes tremer. É que a prefeitura atualizou o valor venal de parte dos imóveis no Recife e os valores do imposto pipocaram. Em um edifício de Boa Viagem, por exemplo, o metro quadrado (m2) passou de R$ 845,42 para R$ 1.432,05. Em um apartamento de 80 m2, o valor do tributo passou de R$ 676 em 2016 para R$ 1.145 neste ano.
 
Em nota, a Prefeitura do Recife afirma que, "em 2011, vários imóveis do Recife tiveram o valor do seu Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) alterado em função de um reenquadramento do padrão construtivo. Destes, 2.300 permaneceram com o valor anterior por força de decisão judicial. Porém, com a aprovação da Lei 18.204 de 2015, que alterou o código tributário municipal, as liminares perderam o efeito. Desta forma, os imóveis em questão começaram 2017 na mesma condição dos demais vizinhos e tiveram o valor do imposto equiparado". O Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE) já estuda o instrumento jurídico para pedir a correção da medida, por considerar indecente em tempo de restrição financeira da população.

"Na época do governo João da Costa, o valor do imposto aumentou bastante porque a valorização imobiliária fez o valor dos imóveis subir. E subindo o valor venal, o valor gerado pelo imposto também fica maior. No tempo, alguns contribuintes conseguiram uma liminar que barrou o aumento, mas a Lei 18.204 de 2015, valida a atualização desses bens a partir deste ano", explicou o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, afirmando que a liminar perdeu efeito porque a lei altera o código tributário municipal. Mesmo sendo de 2015, a atualização não entrou em vigor nos boletos de 2016 porque a lei precisa cumprir alguns princípios legais.

Ainda de acordo com o secretário, o aumento também configura uma equiparação de carga tributária, já que existem apartamentos no mesmo prédio pagando IPTU diferente porque um tinha liminar e outro não. “Essa readequação, portanto, busca a igualdade também. E por isso eles estão recebendo as cartas de aviso de que a nova condição ocorre e com o novo valor do metro quadrado”, complementa. A prefeitura não tem número exato de quantos imóveis terão essa atualização de valor venal, mas explica que a liminar era principalmente de bairros nobres.

Em Boa Viagem, um dos primeiros bairros a receber os boletos do IPTU 2017, alguns prédios já se articulam para questionar o aumento. No edifício Maria Carolina, o valor do metro quadrado passou de R$ 845,42 para R$ 1.432,05 e os condôminos estão colhendo assinaturas para levar ao jurídico do prédio.

O presidente do Secovi-PE, Elísio Cruz Júnior, considera um absurdo o que a prefeitura está fazendo e já garante judicializar a questão. “Uma decisão de cima para baixo, em mais um ano de recessão que não foi gerado pelo povo e utilizando de uma lei que precisa ser revista. São condomínios, casas e empresas sendo mais uma vez atingidas. Recebemos reclamação de aumento de mais de 40%. É indecente e desumano”, pontua. “As pessoas sem aumento de salário, empresas fechando a porta nesse quadro econômico e a Prefeitura aplicando uma medida como essa. Faltou sensibilidade. Dá para agir de forma legal, mas aumentar de forma gradativa, por exemplo. Vamos ver o instrumento de nos opor a isso. Se for preciso, acionaremos órgãos como a OAB”, complementa.

Taxa de limpeza muda e fica mais cara
Outra novidade no boleto do IPTU 2017 é a Taxa de Limpeza Pública (TLP), que passa a se chamar Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). O tributo recebeu um aumento elevado para, segundo a Prefeitura do Recife, corresponder aos custos do serviço, que deixa de ser uma simples coleta de lixo para se adequar às atuais e necessárias exigências ambientais de tratamento do que é descartado pelas residências. Para se ter ideia, mais de 60% dos contribuintes residenciais terão um aumento da taxa mensal de R$ 1,19 para quase R$ 9.

A advogada Libânia Almeida, moradora do bairro das Graças, já viu que terá que arcar com esse aumento, que considera injusto pela falta de retorno do que se paga de tributo. “Parece pouco no mês, mas é um valor cheio muito alto. Além disso, o reajuste foi muito expressivo para um retorno que a gente não percebe”, pontua. “Quem tem um aumento de mais 50% de salário para receber reajuste desse nível em taxa municipal?”, questiona. Ao todo, 344 mil pessoas receberão o carnê neste mês. Do total, 192 mil entram na faixa de reajuste que passa de R$ 1,19 para R$ 8,85.

O secretário de Finanças, Ricardo Dantas, explica que o aumento varia de acordo com o tipo de imóvel e com o serviço de coleta de resíduos que recebe. Além disso, destaca a necessidade do novo tributo. “A taxa de limpeza não contemplava o tratamento adequado que os resíduos das residências exigem da administração pública. Há uma legislação ambiental com regras para destinação do lixo, por exemplo, e que tem custos que não eram contemplados pela TLP e que precisam ser readequados.”

Confira a íntegra da nota da PCR
A Secretaria de Finanças (Sefin) informa que, diferente do que afirma a matéria do Diario de Pernambuco de hoje (11), em 2011, vários imóveis do Recife tiveram o valor do seu Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) alterado em função de um reenquadramento do padrão construtivo. Destes, 2.300 permaneceram com o valor anterior por força de decisão judicial. Porém, com a aprovação da Lei 18.204 de 2015, que alterou o código tributário municipal, as liminares perderam o efeito. Desta forma, os imóveis em questão começaram 2017 na mesma condição dos demais vizinhos e tiveram o valor do imposto equiparado.

Sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) a Sefin também retifica que 61% dos imóveis residenciais do Recife terão um aumento médio mensal que varia de R$ 1,19 a R$ 8,85, e não que o valor da taxa passa de R$ 1,19 para quase R$ 9, como diz a matéria.


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