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Observatório econômico Por uma agenda de Pareto

Publicado em: 23/06/2016 08:00 Atualizado em: 22/06/2016 20:14

Por Fernando Dias (*)

Fernando Dias é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Fernando Dias é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Evidente que qualquer ação pública tem um gasto e ele precisa ser pago de alguma forma. Mas a maneira como isto vem sendo conduzido ao longo de décadas chama a atenção pela pouca importância que se dá a quem arcará com o ônus.


O economista Vilfredo Pareto (1848-1923) criou um interessante conceito que é amplamente utilizado na ciência econômica chamado de Ótimo (ou Eficiência) de Pareto, e que diz basicamente que uma situação econômica é ótima se não for possível melhorar a situação de um agente sem piorar a situação de qualquer outro agente envolvido. Este conceito é extremamente útil aos economistas, pois permite advogar a existência de situações “satisfatórias”, enquanto as mesmas não podem ser caracterizadas como tal se aplicado o total rigor da teoria econômica. Em outras palavras, ele permite a existência dos resultados “sub-ótimos” como resultados eficientes.

E o que isto tem a ver com as agendas atuais de nossos governos? Considere a agenda do governo interino versus a agenda do governo hora afastado, e porque não também a agenda do que seria do governo que perdeu no segundo turno das eleições em 2014. Em linhas gerais, nenhuma delas é aderente ao critério de Pareto. Em todas, o desenvolvimento geral, a proteção social ou a estabilidade econômica são propostas de forma a que os custos recaiam direta ou indiretamente sobre grupos específicos.

Observe-se a reforma da previdência, por exemplo. Independentemente do grupo, a regra a ser aplicada é basicamente a mesma, elevar a idade para se aposentar e reduzir o valor que se recebe ao se aposentar. A manutenção do sistema é feita ao custo de menos benefícios para quem entra nele depois. O ajuste fiscal vai na mesma linha com congelamento de salários, redução de benefícios e elevação da carga tributária em som uníssono entre as três agendas. Para melhorar a situação da União, a sociedade precisa abrir mão de algo. Em algumas situações este efeito é indireto, quando, por exemplo, se ampliam fortemente os gastos em programas sociais ou políticas de subsídios gerando-se déficits e, consequentemente, elevando a arrecadação.

Evidente que qualquer ação pública tem um gasto e ele precisa ser pago de alguma forma. Mas a maneira como isto vem sendo conduzido ao longo de décadas chama a atenção pela pouca importância que se dá a quem arcará com o ônus. Eleve-se o imposto de renda dizem uns, mas a maior parte do imposto de renda é paga por assalariados, pela classe média, é ela que deve bancar o Estado? Majora as contribuições dizem outros, mas elevar imposto indireto afeta custo do setor produtivo, eleva preço e é a melhor forma de introduzir imposto regressivo que se conhece. Para financiar o Estado vamos piorar a distribuição de renda?

Em outros casos, a agenda “não-paretiana” toma forma ainda mais clara. Existem sugestões como a tomada de investimentos produtivos, ou não, para que eles mudem de proprietário e magicamente se tornem socialmente relevantes. Em outros casos, o efeito é ainda mais localizado, como a proposição de projetos que serão financiados por tributos a serem criados para grupos específicos (financeiros, construtoras, grandes fortunas, etc.).

Sabe-se que quaisquer que sejam os mecanismos de financiamento do Estado eles terão efeito sobre a distribuição de renda. Cabe ao gestor de política pública estudar a melhor forma de minimizar este efeito sabendo que, ao fazer isso, ele potencialmente introduz um custo adicional ao próprio mecanismo. Ignorar sistematicamente isto, como vem sendo feito, apenas distorce mais o sistema como todo pelo secular argumento que a necessidade é de curto prazo. Ora, desde a proclamação da República nunca se sairá das decisões de curto prazo? Esta questão está longe de ser simples e ao que tudo indica está praticamente confinada ao ambiente técnico e acadêmico, longe das agendas dos políticos de plantão independente de sua facção ideológica do dia.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

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