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Observatório econômico Guerra e paz

Publicado em: 09/06/2016 08:00 Atualizado em: 08/06/2016 21:59

Por Carlos Magno Lopes (*)

Carlos Magno Lopes é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Carlos Magno Lopes é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
A guerra fiscal estimula disputas desnecessárias entre os governos estaduais, além de comprometerem a receita futura, isto é, a solvência de longo prazo. Os estados devem concorrer é na oferta e qualidade de capital humano e infraestrutura, na inovação e no bom funcionamento das instituições públicas.


Atração reflete um sentimento que motiva alguém a ir para algum lugar e/ou fazer algo. Quando é do tipo mórbido, como mostra a experiência, as consequências podem ser dramáticas. A falsa atração, como em uma fotografia retocada por Photoshop, por seu turno, tende a causar frustrações e decepções, quando contrastada com a realidade. Neste contexto, os estados brasileiros, regra geral, divulgam extensas listas de atividades econômicas com alto “potencial” de desenvolvimento, com o objetivo de atrair investidores, uma vez que as oportunidades de negócio, sustentadas por amplas campanhas midiáticas, seriam irrecusáveis. O passo seguinte é tentar atrair empresas.

A maioria das estratégias de atração de investimentos dos estados tem como fundamento a concessão de incentivos, principalmente fiscais (desonerações) e creditícios (subsídios). Avaliações sobre os custos e benefícios para a sociedade, atuais e futuros, de tais benesses às empresas, nem sempre são realizadas. Os incentivos fiscais concedidos criam disputas desnecessárias entre os governos estaduais, além de comprometerem a receita futura, isto é, a solvência de longo prazo. Este é um dos produtos da chamada guerra fiscal. Uma vez expirado o prazo, a renegociação dos incentivos tende a ser ainda mais vantajosa para os investidores e mais onerosa para os estados, dado o poder de barganha das empresas. Afinal, o fechamento de um empreendimento incentivado resulta em elevado custo político para os governantes. Diante desse cenário, iniciativas e ações direcionadas para a criação de um melhor ambiente de negócios, ao invés de abrir mão de receitas e dispender recursos para atender às necessidades de poucos privilegiados, produzem resultados mais efetivos e permanentes, que beneficiam a todas as empresas, incluindo aquelas não diretamente beneficiadas pelos incentivos.

A atual crise financeira dos estados brasileiros, devido principalmente aos gastos excessivos, sobretudo com pessoal, e ao elevado endividamento, tem sua origem não apenas na má gestão orçamentária desses entes federativos, mas também na guerra fiscal, que contribui para agravar o desequilíbrio fiscal. Desonerações tributárias nos moldes atuais não são sustentáveis no longo prazo, tampouco imprescindíveis para atrair investimentos. Perguntará o atento leitor: “então, porque não eliminá-las?”. De fato, existem pressões para acabar com a guerra fiscal. Caso prevaleçam, a paz entre os estados reinará. Nesse cenário, a disputa economicamente saudável entre os estados dar-se-á em relação à oferta e qualidade do capital humano e da infraestrutura, além de ampliação da base para a inovação e da criação de instituições públicas eficientes. A teoria, quando certa, é exatamente igual à prática. Basta seguir as instruções e os bons exemplos.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

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