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Observatório econômico Tributos

Publicado em: 17/03/2016 08:00 Atualizado em: 01/04/2016 19:33

Por Carlos Magno Lopes*

Carlos Magno Lopes é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Divulgação
Carlos Magno Lopes é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Divulgação
No Brasil, o governo é sócio dos contribuintes, além disso, os pobres pagam mais tributos que os ricos em proporção à renda, pois o regime tributário é regressivo, priorizando muito mais o consumo que a renda, através de impostos indiretos pagos indistintamente por todas as classes de renda.

São poucas as unanimidades que nos cercam. Creio que pagar impostos, um ato compulsório, é uma delas. Não conheço, tampouco ouvi falar, de uma única pessoa que sinta um inexcedível prazer sempre que é obrigada a contribuir com o fisco. Não há registros de patologias com esse sintoma. No entanto, todos os países, civilizados ou não, tributam seus cidadãos, pois é dessa forma que governos financiam seus gastos e os serviços públicos (bons ou ruins). Do Senegal ao Nepal, passando pelo Brasil, somos todos contribuintes. Para pagar imposto, basta estar vivo.

É a estrutura tributária que determina a dimensão e a distribuição do ônus do pagamento de impostos entre pessoas e empresas. O caso brasileiro serve para ilustrar essa assertiva. O esforço dos contribuintes para pagar tributos é hercúleo. Com efeito, estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que o infatigável contribuinte, em 2015, foi obrigado a dedicar cinco meses (ou 151 dias) de trabalho para pagar impostos, taxas e contribuições, cobrados pelos governos federal, estadual e municipal, bem mais que nos EUA (98 dias), Chile (94 dias) e Alemanha (139 dias). Isso significa, em outras palavras, ainda segundo o IBPT que, em média, 41,37% do rendimento bruto dos heroicos contribuintes foram destinados para pagamento de tributos. Eis porque 35,42% (2014) de todas as riquezas produzidas no país foram parar nos cofres públicos, a maior carga tributária da América Latina, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É sempre bom lembrar que a tributação excessiva, tende a despertar, pelo menos em parte dos contribuintes, instintos não republicanos e a arrecadação acaba caindo.

No Brasil, como visto, o governo é sócio do contribuinte. Por isso mesmo, o governo estimula os contribuintes a trabalharem cada vez mais para aumentar a arrecadação, principalmente os mais pobres. Na realidade, por erro de tradução, penso, o Robin Hood brasileiro opera com o sinal trocado: os pobres pagam mais tributos, proporcionalmente à renda, que os ricos. Este fato é constatado por estudo do IBPT, segundo o qual 53% do total da arrecadação tributária é paga por 79% da população, com rendimento de até três salários mínimos ao mês. É, o regime tributário também é regressivo, priorizando muito mais o consumo que a renda, através de impostos indiretos pagos indistintamente por todas as classes de renda. Perguntará o estarrecido leitor com os olhos marejados de lágrimas: se está tudo errado, por que não muda? Dessa vez, a pergunta é de difícil resposta. Lembrei-me de Giordano Bruno nas suas próprias circunstâncias: “Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”. Em tempos modernos, países desenvolvidos já superaram esse problema, basta seguir os bons exemplos. As leis econômicas são as mesmas, acima e abaixo da linha do Equador.

*Professor do Departamento de Economia da UFPE

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