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Telecomunicações » TCU aprova edital do 4G, com ressalvas

Agência Estado

Publicação: 03/09/2014 16:37 Atualização:

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (3), com ressalvas, o edital para leilão da faixa de 700 Mhz. Essa faixa será usada para a transmissão de sinal internet de quarta geração (4G), que tem velocidade até dez vezes superior à do 3G.

A aprovação do tribunal refere-se à viabilidade técnica e econômica das regras incluídas no edital. O leilão deve ser realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 30 de setembro. O governo prevê uma arrecadação de até R$ 8 bilhões com o certame.

Nos últimos dias, as operadoras sinalizaram preocupação com alguns itens do edital. A maior apreensão diz respeito à ausência de um valor máximo de ressarcimento às emissoras de televisão, que terão de desocupar a faixa para a entrada do 4G. Na semana passada, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) chegou a anunciar que poderia pedir a impugnação do edital.

Outra preocupação diz respeito ao prazo entre o desligamento do sinal da TV analógica e o início das operações do serviço 4G. Hoje esse intervalo está fixado em 12 meses, mas as teles pressionam por uma redução desse cronograma.

Outro ponto questionado é o do pagamento adicional por quem for fazer uso de outras faixas para cumprir obrigações previstas em outros editais - como no da faixa de 2,5 Ghz para 4G. Além das outorgas pela faixa atual - mínimo fixado em R$ 7,7 bilhões -, a operadora tem de pagar R$ 560 milhões a mais pelo outro uso. A medida foi inserida a pedido do TCU, que previa o adicional para sanar o problema de favorecimento concorrencial das empresas que já haviam ganhado os editais anteriores.

O ministro Benjamin Zymler disse que o governo tem uma "enorme chance" de sucesso no leilão da faixa de 700 MHz. Zymler, que é o relator do processo que analisou o edital da faixa, havia pedido liminar suspendendo a concessão, por conta de discordar de critérios estabelecidos pela Anatel.

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