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Déficit pesado » Rombo de R$ 53 bilhões na previdência estadual

Correio Braziliense

Publicação: 28/08/2014 08:27 Atualização:

A concessão de aposentadorias para os mais de quatro milhões de servidores públicos estaduais e distritais está sob ameaça. Levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, feito a pedido do Correio, mostra que 21 dos 27 regimes próprios devem registrar, em conjunto, deficit de R$ 53 bilhões em 2014. A pesquisa também aponta que, até 2020, a situação se agravará e 24 fundos podem acumular um rombo de R$ 79,5 bilhões. Na opinião de especialistas, se as projeções se confirmarem a chance de a União ter de arcar com o prejuízo é grande, uma vez que as receitas dos entes federativos serão insuficientes.

Para traçar essa radiografia dos regimes próprios de previdência, a consultoria usou informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre, envidas pelos estados e pelo Distrito Federal à Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, extraiu as projeções de insuficiência financeira de 2014 a 2020 dos relatórios que os entes federados encaminham regularmente ao Ministério da Previdência Social.

Na avaliação de Leonardo Rolim, consultor da Câmara e ex-secretário de Políticas de Previdência Social, parte do rombo está relacionada ao regime financeiro adotado pelos estados. Ele explica que muitos fundos ainda usam o modelo de repartição simples, em que a contribuição dos servidores da ativa custeia as aposentadorias. “Não há busca de investimentos visando a acumulação e a capitalização de recursos. Assim, a dívida cresce e os entes não têm como cobrir a despesa”, resumiu. Por isso, ele avalia que o sistema precisa passar por uma reforma. “Se nada for feito, a União terá de socorrer os estados, como ocorreu na década de 1990, quando estavam quebrados”, ressaltou.

Um problema adicional é que esses fundos têm, sistematicamente, sido vítimas de aplicações malsucedidas, quando não se tornam alvo de verdadeiros esquemas de desvio de recursos. Muitos deles fizeram investimentos milionários em papéis emitidos por bancos que, posteriormente, sofreram intervenção do Banco Central por irregularidades, como BVA, Santos e Cruzeiro do Sul, e ficaram com o dinheiro retido. Em outros casos, eles foram vítimas de verdadeiras quadrilhas dedicadas a surrupiar o patrimônio dos servidores.

Em setembro do ano passado, por exemplo, a Polícia Federal prendeu 20 pessoas em nove estados e no Distrito Federal acusadas de terem desviado R$ 50 milhões por meio do aliciamento de gestores de fundos previdenciários e administradores estaduais e municipais. Em abril deste ano, nova operação resultou na prisão de mais sete pessoas flagradas em atividade semelhante.
 
Exigências

A criação dos regimes próprios de previdência foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. A partir do Decreto nº 3.788, de 2001, ficou definido que a Secretaria de Políticas de Previdência Social acompanharia a situação dos fundos e ficaria encarregada de emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento que atesta boas práticas de gestão.

Para receber o documento, o estado precisar cumprir uma série de exigências. Entre elas, observar as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para investimentos, atender auditores fiscais e enviar na data correta o demonstrativo da política de aplicações. Sem o CRP, o estado fica impedido de receber transferências voluntárias de recursos da União, celebrar contratos com órgãos do Executivo e tomar empréstimos nos bancos públicos federais.

Procurado para comentar a situação dos fundos, o Ministério da Previdência Social se negou a prestar esclarecimentos. Um técnico comentou que o Executivo teme que os gastos com aposentadoria de servidores inflem ainda mais as despesas públicas.

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