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"Pedaladas fiscais" » Tesouro nega atrasos em pagamentos

Agência Estado

Publicação: 26/08/2014 09:00 Atualização:

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, rejeitou ontem (25) em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” a necessidade de o Banco Central (BC) incorporar nas estatísticas fiscais os créditos carregados pelos bancos nos contratos de pagamentos de benefícios sociais e previdenciários. "Desconheço que alguém esteja pensando em alterar", disse.

O BC, no entanto, avalia incorporar um eventual aumento da dívida pública decorrente de atrasos nas estatísticas fiscais. A área jurídica do BC estuda o assunto em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Os atrasos, chamados de "pedaladas fiscais" por especialistas em contas públicas, serviriam para reduzir de forma artificial as despesas federais e melhorar o resultado fiscal do Tesouro. O secretário disse que a contabilidade fiscal do Tesouro e do BC segue padrões internacionais e não deve ser alterada.

O assunto está sob análise jurídica do governo porque esses créditos nos bancos públicos e privados aumentaram substancialmente este ano, o que tem sido interpretado como um atraso crescente nos repasses do Tesouro.

Augustin repudiou o termo "pedalada". O secretário disse que não há "nenhum centavo" atrasado e desafiou os "críticos" a apresentar "algum contrato que obrigava o pagamento em um determinado dia que não foi devidamente pago", em referência a atrasos nos pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida.

"Não há nenhum atraso entre o Tesouro e a Caixa para o Minha Casa, Minha Vida e outros programas. Se a Caixa, eventualmente, demora ou não, eu não sei. Não tem nada a ver conosco", disse Augustin, quando questionado sobre a criação de uma Câmara de Arbitragem e Conciliação na AGU para mediar a questão dos atrasos dos repasses entre Caixa e Tesouro apurados pelo Banco Central.

Caso os contratos entre a Caixa e os ministérios, financiados pelo Tesouro, sejam considerados uma operação de financiamento, esses atrasos nos repasses do Tesouro podem configurar infração ao artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É vedado, segundo a LRF, o financiamento do Tesouro por bancos estatais - o que estaria configurado caso a Caixa esteja usando seus recursos para honrar os pagamentos.

Augustin também rejeitou críticas sobre as despesas previdenciárias. O secretário reforçou a projeção de um déficit de R$ 40,1 bilhões na Previdência neste ano - o menor dos últimos quatro anos. Especialistas avaliam ser impossível reduzir esse déficit.

Oposição

O secretário afirmou ser contraditória a crítica de candidatos sobre o controle de gastos do governo e a defesas por reajustes mais elevados no Bolsa Família e na tabela do Imposto de Renda.

"O ex-presidente do BC Armínio Fraga talvez não conheça a realidade fiscal atual", disse, em referência ao coordenador do programa econômico do tucano Aécio Neves. "Talvez ele conhecesse na época dele, quando tínhamos um conjunto de ações que faziam com que o Brasil tivesse uma situação bem diferente."

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