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Energia » Projetos da CEEE recebem benefícios fiscais do Reidi

Agência Estado

Publicação: 25/08/2014 10:20 Atualização:

A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), do Rio Grande do Sul, recebeu habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que dá acesso a benefícios fiscais.

O incentivo fiscal do Reidi consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. A adesão ao Reidi é condicionada à regularidade fiscal da Pessoa Jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reidi.

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