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Incentivos fiscais » Renúncia com desonerações tributárias soma R$ 58,8 bilhões em 2014

Agência Estado

Publicação: 22/08/2014 16:32 Atualização:

A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 58,813 bilhões de janeiro até julho, segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal. O valor é 39,18% maior que os R$ 42,257 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Só em julho deste ano, a renúncia foi de R$ 8,108 bilhões, um número que é 19,78% maior que os R$ 6,769 bilhões registrados no mesmo mês de 2013.

A desoneração referente à folha de salários somou R$ 10,965 bilhões de janeiro a julho de 2014, sendo R$ 1,647 bilhão referente ao mês passado.

Arrecadação no ano
Apesar da previsão da Receita Federal de um crescimento real de 2% este ano, a arrecadação de tributos e contribuições federais tem desacelerado. Até julho, o resultado da arrecadação cresceu apenas 0,01% em relação aos sete primeiros meses de 2013. O recolhimento de tributos registrava alta de 2,08% no acumulado do primeiro trimestre. Mas a partir de abril, passou a desacelerar.

As receitas administradas têm um desempenho um pouco melhor. De janeiro a julho, subiram 0,23% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (22) pela Receita, a perda de fôlego este ano se deve a um recolhimento menor em R$ 4 bilhões nas receitas extraordinárias de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins e de R$ 6,867 bilhões no pagamento de IRPJ e CSLL pela estimativa mensal e na declaração de ajuste anual.

O maior peso, no entanto, foi das desonerações, que foram R$ 16 556 bilhões maiores no acumulado deste ano do que nos sete primeiros meses do ano passado. A Receita também destaca a queda em 2014 de alguns indicadores macroeconômicos, como a produção industrial, que impactaram o crescimento da arrecadação.

O PIS e Cofins caíram 3,35% em relação ao período de janeiro a julho de 2013. O pagamento de IRPJ e CSLL caiu 3,78% e o IOF registrou queda de 8,01%. O imposto de importação e IPI vinculado à importação também mostram um recuo de 1,92% no acumulado do ano.

Queda real de 2,27% em julho nas receitas administradas
A arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal teve queda real de 2,27% em julho na comparação com o mesmo mês de 2013, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo governo federal.

A arrecadação da Cofins somou R$ 15,444 bilhões no mês passado e teve queda de 8,05% ante julho de 2013. Na mesma base de comparação, o recolhimento de PIS/Pasep caiu 8,57% e chegou a R$ 4,073 bilhões. Segundo a Receita Federal, o resultado se deve à queda no volume de vendas em junho de 2014 ante junho de 2013, além da alteração da base de cálculo do PIS/Cofins para Importação.

A arrecadação de IRPJ caiu 2,31% e somou R$ 12,026 bilhões em julho, enquanto o recolhimento da CSLL teve alta de 0,45% e chegou a R$ 6,534 bilhões. A Receita atribui esse resultado ao pagamento por meio de compensações, cuja diferença em relação a julho de 2013 foi de cerca de R$ 2,5 bilhões.

O IRRF-Rendimentos de capital caiu 4,55% no período e somou R$ 2 119 bilhões no mês passado. "O resultado reflete, principalmente os decréscimos nominais de 41,90% na arrecadação do imposto de renda incidente sobre operações de swap e de 30,90% na arrecadação do item juros sobre capital próprio", informou o Fisco.

O recolhimento de Imposto de Importação teve queda de 17,54% e somou R$ 2,994 bilhões em julho. A arrecadação de IPI-Vinculado caiu 17,19% e chegou a R$ 1,206 bilhão. O governo explica o resultado pela redução de 1,23% na taxa média de câmbio, de 5 04% no valor em dólar (volume) das importações, de 5,64% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 5,85% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

O recolhimento de IOF somou R$ 2,401 bilhões, o que significa uma queda de 5,54% em relação a julho de 2013.

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