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Indenização » CVC e Ponto 3 Turismo condenadas a pagar R$ 22 mil por cancelar pacote

Diario de Pernambuco

Publicação: 22/08/2014 14:05 Atualização: 22/08/2014 14:28

O juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, condenou as agências de viagens CVC e Ponto 3 Turismo a pagarem indenização por danos morais e materiais pelo cancelamento de pacote turístico de um casal. Os valores das indenizações por danos morais foram estipulados em R$ 10 mil e os danos de ordem material fixados em R$ 12.721,66. A sentença foi proferida na última terça-feira (19) e será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nos próximos dias.

De acordo com o processo, após adquirir o plano de uma viagem de dez dias para o estado norte-americano da Flórida, em fevereiro de 2013, o casal foi obrigado a mudar de planos quando, durante o check-in e mesmo com a apresentação de todos os documentos comprobatórios, a companhia aérea informou que as reservas haviam sido canceladas.

Segundo os autos, diante da frustração gerada pelo cancelamento, os autores da ação se viram obrigados a adquirirem novas passagens aéreas e diárias de hotéis a preços mais altos, contabilizando um prejuízo igual ao valor da indenização pleiteada pelos autores da ação.

Em sua defesa, a empresa demandada atribuiu a culpa pelo transtorno gerado à companhia aérea. No entanto, o argumento não foi aceito pelo magistrado, que em sua decisão registrou que “a operadora de viagens e a agência de turismo respondem solidariamente pelas falhas no planejamento e execução dos serviços a que se obrigam perante o consumidor, pois ambas integram a cadeia de fornecimento remunerada pelos autores”. Após a publicação da sentença no DJe, as empresas têm um prazo de 15 dias para entrar com recurso.

O juiz Rafael de Menezes ainda acrescentou em sua decisão que o simples fato de não permitir o embarque do casal já configura dano moral. “Efetivamente os autores sofreram a frustração e o prejuízo de não poderem embarcar de férias, já dentro do aeroporto, na fila do check-in, por desídia das rés e de seus parceiros comerciais. Tal frustração é mais do que mero aborrecimento do cotidiano, representa abalo emocional causador de dano moral”, pontuou o magistrado.

Além da indenização por danos morais e materiais, as operadoras foram condenadas a pagar aos autores as custas processuais, bem como os honorários advocatícios, estipulados em 20% sobre o valor da indenização.
 

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