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Empregados domésticos » ONG Doméstica Legal quer que o governo edite a MP que anistia débito de INSS

Rosa Falcão

Publicação: 22/08/2014 10:20 Atualização: 22/08/2014 10:50

 (Arte/DP)
Enquanto não sai a regulamentação da PEC do emprego doméstico, a ONG Doméstica Legal deflagra uma campanha de anistia dos débitos previdenciários dos empregadores domésticos informais. A entidade defende que o governo federal edite a Medida Provisória (MP) do Redom (programa de recuperação previdenciária dos empregadores domésticos). O programa reduz 100% das multas e dá desconto de 60% nos juros do INSS atrasado. O débito poderá ser parcelado em até 120 meses (dez anos). A ONG estima que um milhão de trabalhadores sejam formalizados até dezembro deste ano, o que renderia a arrecadação de R$ 5,5 bilhões nos próximos seis meses ao INSS.

O Redom está previsto no PL 302/2013 à espera de votação no Congresso Nacional. Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, diz que o refinanciamento dos débitos do INSS dos patrões pode ser feito antes da regulamentação da PEC. Ele argumenta que os empregadores terão um estímulo financeiro para assinar a carteira. A ONG elaborou um estudo com o cálculo do INSS atrasado dos domésticos desde 2004 até junho de 2014, para demonstrar as vantagens para o empregador regularizar os débitos e os ganhos de arrecadação.

O estudo com as planilhas foram encaminhadas à presidente Dilma Rousseff com cópias para os ministérios da Fazenda, Previdência, Trabalho e a Receita Federal, com o pedido de edição da MP do Redom. “Com a entrada em vigor da lei 12.964/14, é de vital importância este estímulo para o empregador assinar a carteira da doméstica”, diz. Outro pedido da ONG é que seja sancionada a lei que reduz o INSS do emprego doméstico.

A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Recife, Luiza Batista Pereira, é refratária à proposta de antecipação do Redom. “À medida que a gente vai aprovando as coisas separadas, a regulamentação do emprego doméstico perde o foco”. De acordo com a sindicalista, os patrões que querem regularizar os débitos do INSS podem se dirigir à Receita Federal e pedir para fazer os cálculos e o parcelamento.

Para Andréa Macedo, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Recife, o Redom é um facilitador e incentiva a formalização dos trabalhadores. Segundo ela, os cálculos feitos do INSS atrasado demonstram que os valores são altos para a regularização da contribuição previdenciária. “Agora fazemos mais atendimentos para demitir do que para formalizar, porque o custo do INSS fica muito alto.”

É bom lembrar que o empregador poderá fazer o cálculo do INSS atrasado no site do Ministério da Previdência (mps.gov.br). Basta colocar o NIT (número de inscrição do trabalhador) da doméstica. Depois ele deve agendar o atendimento numa agência da previdência e pedir a regularização do recolhimento do INSS.

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