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Smartphones » Novo benefício à inclusão digital custará R$ 7,9 bilhões em isenção fiscal

Agência Estado

Publicação: 21/08/2014 16:17 Atualização: 21/08/2014 16:33

O custo da prorrogação de benefício fiscal para o Programa de Inclusão Digital, conforme confirmado nesta quinta-feira (21) pelo governo, será de R$ 7,9 bilhões em 2015. "Esse valor é mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora", defende o Ministério da Fazenda, em nota. O benefício, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018.

A medida consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks, e que atualmente também abrange tablets, modens, smartphones e roteadores digitais. Segundo a Fazenda, desde a criação do programa, em 2005, o Brasil aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks). Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante, projeta a Fazenda. O governo cita, também, que de 2008 a 2014, a quantidade de computadores em uso no País praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades.

Em relação aos telefones celulares, a Fazenda cita que atualmente o País conta com 271,1 milhões de unidades instaladas o que significa 1,35 aparelho por habitante. O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no Brasil.

"O benefício fiscal estimulou a produtividade do setor, que aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no País. A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% no período. Para obter a redução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os produtos devem ser fabricados no País, conforme processo produtivo básico estabelecido pelo poder Executivo", cita o ministério.

O governo defende, ainda, que o programa de Inclusão Digital favorece também o consumidor porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto. O Ministério da Fazenda cita que os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor (no caso desses aparelhos, em 2012).

Sem exigências
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que o governo federal não exigiu nenhuma contrapartida do setor para prorrogar até 2018 a redução a zero de PIS/Cofins na venda a varejo de computadores, tablets, modems, smartphones e roteadores digitais que acabaria neste ano.

"O ministro (da Fazenda, Guido Mantega) evidentemente não exigiu do setor nenhuma contrapartida, porém disse que esperava que essa medida pudesse dar continuidade ao sucesso no programa de inclusão digital e, com isso, tivéssemos manutenção nos níveis de emprego. Ele não me pediu que assinasse um documento, mas disse que espera do setor manutenção dos empregos", contou.

Em toda a indústria de eletroeletrônicos, houve queda de 1,1 mil empregos de junho para julho e de 2,7 mil empregos de abril até julho. Ele garantiu, entretanto, que o segmento que passa por dificuldades é aquele das empresas fabricantes de equipamentos de distribuição de energia. "Não é setor de informática e telecomunicações que vai desempregar, isso eu posso garantir", afirmou.

Na avaliação dele, há um problema de perspectiva em relação ao segundo semestre, o que justifica a redução do nível de empregos. "Eu diria que o problema é um primeiro semestre bastante fraco e a perspectiva de um segundo semestre que não é dos mais promissores. As encomendas estão abaixo do esperado", disse.

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