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Simples Nacional » Em Pernambuco, 50% dos MEIs têm débitos com o governo

André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicação: 18/08/2014 14:20 Atualização: 18/08/2014 14:23

Maria Socorro Braga tem dificuldade de pagar a guia mensal de R$ 2,8 mil do seu restaurante Cheg, no Cordeiro (Blenda Souto Maior/DP/DA Press)
Maria Socorro Braga tem dificuldade de pagar a guia mensal de R$ 2,8 mil do seu restaurante Cheg, no Cordeiro
Muito se fala das vantagens de empresas estarem vinculadas ao Simples Nacional, programa federal que promete simplificação e redução tributária a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Mas esse “paraíso” está longe de valer para todos. Cumprir as responsabilidades fiscais tem sido uma luta mensal para muitos entre os pequenos. Os microempreendedores individuais, primeira zona de quem sai da informalidade, passam a engordar a lista de inadimplentes dos governos.

Para se ter ideia, os números mostram que, dos 140 mil MEIs em Pernambuco, 50% são devedores de tributos. Não há números oficiais de inadimplência quanto a micro e pequenas empresas. Maria Socorro Braga é pequena empresária do restaurante Cheng, no bairro do Cordeiro, no Recife, e integra o Simples Nacional. Recebe mensalmente a “simples” guia de pagamento dos tributos: R$ 2,8 mil. “É sufocante. Ainda não consegui pagar a guia do mês passado, dia 20, porque estou no vermelho.”

A empresária não é um caso isolado. Segundo o diretor técnico do Sebrae, Aloísio Ferraz, cada empresa é um caso particular. “Não é fácil tratar de tributos para uma empresa. Apesar de tentativas recorrentes, entende-se que o sistema tributário não é justo. Essa discussão é antiga”, destaca. No início do mês, o governo federal aumentou o número de atividades no Simples Nacional. Mas especialistas destacam que se trata apenas de mais um estímulo à formalização.

Para o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, a decisão de ingressar no programa deve ser pensada com cuidado. “No Simples Nacional, há tabelas distintas para aplicação de alíquotas de acordo com o segmento de atuação, que pode tornar-se uma armadilha para os desavisados. O ideal é buscar orientação profissional antes de fazer a opção”, avalia.

Preço

Aloísio Ferraz explica que o Sebrae presta consultoria para ajudar o empreendedor na formação de preço, considerando os condicionantes nessa formação. Para Maria Socorro, formar preço é de fato complexo. Segundo ela, não dá para transferir para o cliente todos os aumentos de impostos de cada setor. “O fornecedor da carne aumenta R$ 0,10 por quilo, outro atacadista aumenta mais R$ 0,30. Meu negócio é self-service. Cobro R$ 26,99 por quilo. Se eu aumentar R$ 1, perco a clientela. É tão sério que o governo praticamente obriga o empresário a sonegar.”

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