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ANP » Petrobras recebe nova multa por falha em medição de gás

Agência Estado

Publicação: 15/08/2014 17:57 Atualização:

A Petrobras recebeu nova multa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), no valor de R$ 47,2 milhões, por supostas falhas na medição da produção de gás natural em uma de suas unidades de produção. Esta é a quinta e maior punição à petroleira em apenas um mês. No total, as multas cobradas pela ANP desde julho já passam de R$ 67 milhões, num momento em que a companhia enfrenta suas maiores dificuldades financeiras.

Todas as multas aplicadas desde julho referem-se a fiscalizações da ANP em unidades que apresentaram irregularidades na medição da produção de gás natural. Desta vez, a multa foi aplicada por problemas no navio plataforma FPSO P-50, localizado no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos. A falha foi identificada pela agência no período entre abril de 2006 e julho de 2011. A nova multa é a maior de todas pois se refere a um período de irregularidades mais longo do que as demais, geralmente ocorridas por poucos dias.

Em reunião da diretoria do último dia 6 de agosto, a agência reguladora negou recurso proposto pela Petrobras contra o Auto de Infração relativo à irregularidade. De acordo com a ANP, não há possibilidade de novo recurso administrativo. Caso não concorde com a decisão, a estatal só poderá questionar a multa judicialmente. A empresa tem até 75 dias para efetuar o pagamento. Procurada, a Petrobras não se pronunciou até o momento.

Entre julho e agosto, a ANP havia negado diversos outros recursos da estatal relativos a quatro cobranças de multas. Todas se referem a falhas identificadas na medição da produção de gás natural em suas unidades em operação nas bacias de Santos e Campos.

Essas multas somaram R$ 20,5 milhões, sem considerar outros R$ 5 67 milhões de outras quatro infrações já pagas pela Petrobras, com desconto de 30%, sem a contestação administrativa. Em junho, a ANP também já havia cobrado multa no valor de R$ 12 milhões por problemas em Marlim Leste, na Bacia de Campos.

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