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Polêmica » Novo nome "BH Airport - Aeroporto Internacional de Belo Horizonte" irrita moradores em Confins

Estado de Minas

Publicação: 14/08/2014 09:29 Atualização:

No mapa, a distância entre o limite de Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, é de mais de 20 quilômetros. As cidades nem mesmo são conurbadas, ou seja, têm a malha urbana unificada. Mas, a partir da mudança de operador, o novo administrador criou uma marca que tira Confins do plano principal do aeroporto. Em substituição, entra o nome fantasia BH Airport – Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, título dado à concessionária que vai administrá-lo e operá-lo por 30 anos.

A justificativa para a mudança, defendida pelo governo estadual, é o fato de a capital ser mais famosa que o município de pouco mais de 6 mil habitantes, o que pode destacá-lo internacionalmente. Os moradores de Confins, no entanto, discordam da medida, que, segundo eles, contribui para desvalorizar a cidade. Em contrapartida, o efeito da concessão pode ser considerável para os cofres municipais, com a expectativa de forte aumento da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).

Em Confins, a população se diz contrária à omissão do nome da cidade da nova nomenclatura fantasia do aeroporto. O proprietário do Depósito do Chiquinho, Francisco Sales Costa, foi um dos beneficiados com as obras do terminal. Ele forneceu de cimento a tubos para as reformas. Mas discorda do nome imposto ao aeroporto: “Está em Confins e vai chamar Belo Horizonte. Vai desvalorizar a cidade”. O empresário Wilson Alves de Lima classifica a medida como uma “vergonha”. “Você ofende o homem, mas não muda o seu nome”, diz, ressaltando que a preocupação deveria ser com  a melhoria da infraestrutura.

A concessionária BH Airport afirma que o nome permanece Aeroporto Internacional Tancredo Neves. É como ele é classificado pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) e demais órgãos internacionais. O nome da capital é aplicado só à marca. Vale lembrar que o aeroporto também   é localizado em Lagoa Santa, o que força, inclusive, a divisão de receita entre as duas prefeituras.

Pelo saguão do aeroporto, as mudanças depois da saída da Infraero da frente da administração são poucas. Uma das mais significativas é exatamente a colocação da marca da BH Airport – Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em diversos locais.

No caixa

Se, por um lado, a presença de Belo Horizonte na marca pode ser um problema para os moradores de Confins, por outro, pode reforçar os cofres públicos. O contador da Secretaria Municipal de Fazenda da prefeitura do município, Nixon Richard Gomes da Costa, abre as contas da cidade para mostrar a dependência da cidade em relação ao aeroporto e dos novos rumos a partir da concessão.

Em 2002, período anterior à transferência dos voos da Pampulha para Confins, R$ 356 mil eram arrecadados pelos cofres municipais com o ISS. Dez anos depois, com mais de 10 milhões de passageiros, o valor subiu para R$ 3,276 milhões. A escalada foi ainda mais forte com as obras de reforma do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves e da pista de pouso. No ano passado, a receita com o imposto mais que dobrou, para R$ 7,754 milhões. Neste ano, a tendência é que supere a marca dos R$ 10 milhões.

Prova da importância do imposto é que, no ano passado, 30% da receita total de Confins foi relacionada ao ISS. O restante, originou-se principalmente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasses mais importantes para a maioria das cidades. Isso faz com que Confins seja, de certa forma, independente, o que cria a possibilidade de se investir mais. A evolução da receita nos últimos anos, por exemplo, permitiu à prefeitura construir uma unidade de saúde com pronto-atendimento 24 horas e uma escola. Ambos seriam feitos a partir de empréstimos bancários, mas o pagamento dos tributos não previstos no orçamento permitiram que fossem usados recursos próprios.

A entrada da BH Airport na gestão do aeroporto deve aumentar a receita da prefeitura. Isso porque a Infraero é isenta do ISS, enquanto a empresa será obrigada a fazer o repasse. Segundo Nixon da Costa, a estatal não era obrigada a pagar o imposto sobre o estacionamento e todas as tarifas aeroportuárias. O repasse só era feito pelas lojas terceirizadas e por serviços prestados, caso das obras.

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