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Antitruste » Cade sugere condenação de dois sindicatos por tabelamento de preços

Agência O Globo

Publicação: 13/08/2014 14:30 Atualização:

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu dois pareceres sugerindo a condenação do Sindicato do Centro de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco e do Sindicato dos Fotógrafos, Lojistas e Cinegrafistas do Estado do Piauí, bem como dos presidentes das duas entidades, por infração à ordem econômica. Segundo o Cade, as duas entidades elaboram e divulgam tabelas de preços. Os pareceres foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

Em processo administrativo instaurado em março deste ano, a Superintendência-Geral apontou que o Sindicato do Centro de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco elaborava e divulgava a cada início de ano uma tabela com aumentos dos preços de serviços prestados pelas autoescolas. Segundo o órgão antitruste, de 2013 para 2014, o sindicato sugeriu um acréscimo de 62% nos valores dos serviços. A entidade também fiscalizava se os preços fixados na tabela estavam sendo adotados pelas empresas, de acordo com o Cade.

Já em outro processo administrativo, aberto em fevereiro, o Cade verificou que o Sindicato dos Fotógrafos, Lojistas e Cinegrafistas do Estado do Piauí elaborava e divulgava tabela de preços de serviços a serem adotados por lojistas e profissionais desse segmento. Além disso, a Superintendência-Geral apurou que o próprio presidente da entidade fiscalizava pessoalmente a utilização da tabela e coagia quem descumpria os valores determinados. "As ameaças foram registradas em boletins de ocorrência que fazem parte do conjunto de provas coletadas pela Superintendência", informou o Cade.

De acordo com decisões recentes do Tribunal do Cade, a elaboração e divulgação de tabelas de preços por associações e sindicatos, em alguns casos, mesmo que meramente sugestivas, funcionam como um mecanismo de uniformização de preços e diluição da concorrência, pois as empresas associadas tendem a utilizar esse parâmetro ao definir os preços a serem cobrados do consumidor final. A Superintendência-Geral tem seguido o entendimento do Tribunal do Cade nessas investigações e vem considerando que a elaboração e divulgação de tabelas de preços por parte de associações e sindicatos pode configurar ofensa à concorrência e aos direitos dos consumidores.

Os casos seguem agora para julgamento pelo Tribunal do Cade. Se condenados, os sindicatos estão sujeitos ao pagamento de multa que varia entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões. Já os dirigentes estão sujeitos à multa de 1% a 20% daquela aplicada aos sindicatos.

A Superintendência-Geral do Cade também iniciou investigação nesta quarta-feira para apurar a prática de tabelamento de preços pela Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais (APRO) e seus dirigentes. A investigação teve início a partir de denúncia da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).

A Superintendência informou que identificou evidências de que a APRO elabora e divulga lista de valores para cada um dos serviços prestados por empresas produtoras de obras audiovisuais responsáveis pela execução de campanhas publicitárias.

Com a instauração do processo, os acusados foram intimados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento do processo e enviará o caso para julgamento final pelo Tribunal do Cade.

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