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Impostos » Votação de projeto sobre terrenos de marinha é adiada novamente

André Clemente

Publicação: 07/08/2014 17:52 Atualização: 07/08/2014 18:34

O projeto de Lei busca minimizar o impacto das taxas cobradas em imóveis construídos em terrenos de marinha, como na orla de Boa Viagem. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
O projeto de Lei busca minimizar o impacto das taxas cobradas em imóveis construídos em terrenos de marinha, como na orla de Boa Viagem. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Lei 5627/13, do Poder Executivo, que regulariza as áreas utilizadas por terceiros nos terrenos de marinha. A Comissão Especial que analisa o projeto não conseguiu reunir número suficiente de parlamentares. A expectativa, a partir de agora, é que a matéria volte a ser analisada no próximo "esforço concentrado" da Câmara, marcado para os dias 2 e 3 de setembro.

A comissão, presidida pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) foi instalada há mais de um ano e conseguiu realizar apenas audiências públicas pelo Brasil. Em visões pessimistas, o texto pode ser visto apenas quando a campanha política acabar, por volta de 26 de outubro, data do segundo turno.

O projeto de Lei busca minimizar as pancadas das taxas de terrenos de marinha. O principal pleito é transferir 100% dos imóveis sob regime de ocupação para o regime de aforamento. Essa mudança reduziria de 5% para 0,6% a alíquota tributária.

Terrenos de marinha

Os terrenos de marinha são formados, naturalmente, pela ação dos ventos e das águas. Estão localizados na costa marítima de todo o litoral brasileiro, no continente e nas margens dos rios e lagos, até onde há influência das marés. O único referencial legal para a demarcação desses terrenos é a linha da preamar média, que data do ano de 1831.

No Brasil, mais de 500 mil famílias, em dez estados, ocupam as chamadas áreas de marinha. Só no Espírito Santo são 80 mil famílias vivendo e áreas que além dos impostos normais, exigem pagamentos de taxas referentes a foro, ocupação, e laudêmio.

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