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Investigação » TRF decide sobre validade de pregão

Correio Braziliense

Publicação: 07/08/2014 08:50 Atualização:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode invalidar na tarde desta quinta-feira (7) o pregão do Ministério da Justiça suspeito de sobrepreço e favorecimento. Na semana passada, o Correio/Diario revelou que o governo brasileiro acordou a compra de 44 veículos com escâneres por quase US$ 1,5 milhão cada, mais do que o dobro do valor cobrado no mercado norte-americano pela mesma empresa, a única participante da licitação. O MJ mandou parar o processo, e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga as acusações.

O pregão para a compra dos veículos a serem usados na fiscalização das fronteiras ocorreu em 2 de julho. No dia anterior, uma concorrente da vencedora conseguiu suspender a sessão, alegando falta de transparência por parte do MJ, problemas no edital e poucas condições à competitividade. No dia da licitação, antes das 7h, uma liminar do
desembargador Carlos Moreira Alves garantiu a sessão. Hoje, os 13 desembargadores da Corte especial julgarão se a decisão foi a mais acertada.

Caso o pleno termine com pelo menos sete votos favoráveis aos argumentos de que a revogação só faria sentido se a segurança nacional ou o caixa da União estivessem ameaçados, o TRF tornará nulo o pregão do mês passado. O presidente do tribunal, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, conduzirá a sessão.

O ministério alega que a discrepância de preço em relação ao mercado dos EUA — são 135% de diferença — se explica por acréscimos, como cinco anos de garantia e assistência técnica, frete, “kit em português”, treinamento para 12 operadores em cada máquina, seguros e adaptação do veículo às normas locais de trânsito. No entanto, com as informações repassadas, as contas ainda não fecham.

Representantes do governo dizem conhecer a tecnologia do equipamento que pretendem comprar, mas nunca o viram nem mesmo sabem precisar quantas empresas no mundo o fabricam. Na pesquisa de preço que o Ministério da Justiça teria feito antes do pregão — não divulgada até então —, constam apenas dois orçamentos prévios, conforme apurou o Correio.

Luciano da Silva Fernandes, representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no pregão, teme que as suspeitas e os imbróglios jurídicos atrapalhem o planejamento da corporação, que contava com a compra desses equipamentos ainda este ano. “A licitação estava prevista no orçamento deste governo. Depois das eleições, não sabemos o que vai acontecer”, comentou, concordando que seria válido um leilão com mais de um participante.

No TCU, o ministro José Jorge, relator do caso, ordenou que a área técnica refaça o parecer que legitimava o processo sem nem mesmo consultar o MJ, que esta semana limitou-se a informar que a área jurídica segue avaliando as acusações. A American Science & Engineering (AS&E), empresa vencedora do pregão, ainda não se pronunciou oficialmente.

Sobrepreço

O pregão fechou com o preço de US$ 1.494.672,78. Nos EUA, o produto vale US$ 634,5 mil, com o desconto para compras grandes. Técnicos do governo defendem que se trata de um modelo mais avançado e que o valor total inclui vários acessórios. Na semana passada, o próprio responsável pelo pregão, Charles Braga Mc Donald Davy, confessou: “Quando há concorrência, é bem mais fácil obter um preço menor. Com uma única proposta, qualquer um se sente refém na hora de negociar”.

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