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Regime especial » TJPE bloqueia R$ 2,5 milhões de devedores de IPTU e ISS no Recife

Diario de Pernambuco

Publicação: 06/08/2014 22:07 Atualização: 06/08/2014 22:46

Com a intenção de reduzir o número de processos nas duas Varas de Executivos Fiscais Municipais do Recife, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está bloqueando as contas correntes de devedores de IPTU e ISS. De janeiro a junho deste ano, segundo o TJPE, foram 513 bloqueios, totalizando aproximadamente R$ 2,5 milhões.

A iniciativa de agilizar os processos de executivos fiscais tem tido reflexo nas execuções dos créditos da dívida ativa da Prefeitura do Recife, que de janeiro a maio foram de R$ 52 milhões – valor 115% maior do que o arrecadado no ano passado.

O trabalho que está sendo feito inclui a identificação de processos prontos para sentença, os que já prescreveram, as ações que estão abaixo do valor mínimo de R$ 1 mil e também identifica os pequenos, os médios e os grandes devedores. O trabalho de diminuir o número de processos incluiu também o arquivamento de 71.380 ações.

O trabalho está sendo feito em regime especial para que os processos tramitem mais rápido. Para agilizar as citações dos devedores, as cartas para convocação das partes envolvidas está sendo emitida pela Prefeitura do Recife, sob controle do Poder Judiciário, e a estimativa é que cerca de 3 mil citações estejam sendo realizadas todos os meses, através de listas mensais.

* Com informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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