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Punição » Cade multa Merck em R$ 4,2 milhões por cartel dos genéricos

Agência Estado

Publicação: 06/08/2014 14:25 Atualização: 07/08/2014 17:36




O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (6) a Merck pela participação do laboratório no chamado "Cartel dos Genéricos" e multou a empresa em R$ 4,295 milhões.

De acordo com a análise do conselheiro Alessandro Octaviani, que proferiu voto vista, a Merck participou de acordo com laboratórios concorrentes para fixar condições de venda aos distribuidores de medicamentos, incluindo a exigência de que estes não trabalhassem com genéricos. A prática teria limitado o acesso de novas empresas ao mercado de produtos farmacêuticos.

Em seu relatório original exposto em abril do ano passado, o ex-conselheiro Marcos Paulo Veríssimo votou pelo arquivamento do processo contra a Merck, alegando falta de provas. Mas Octaviani concluiu que representantes do laboratório participaram de uma reunião com 25 concorrentes ainda em 1999 para tratar do conluio.

Em nota, a Merck diz ter ficado surpresa com a condenação, "especialmente, após o Conselheiro Relator ter reconhecido em seu voto que não houve qualquer prova produzida que comprovasse alguma prática anticoncorrencial no período prévio ou posterior a introdução de produtos genéricos no Brasil".

Ainda na nota, a empresa diz ter a certeza de que "não tendo cometido qualquer infração, terá o seu direito reconhecido pelo Poder Judiciário" e reforça que "a alegada prática decorreu de uma reunião em 1999 de funcionários de 20 empresas farmacêuticas, nacionais e multinacionais, e teve objetivos totalmente lícitos. Todavia, o Cade entendeu que o objetivo foi o impedimento da atuação de fabricantes de medicamentos genéricos, que nem sequer existiam na época."

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