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Dívida » Argentina pedirá aos Estados Unidos investigação sobre fundos

Agência Estado

Publicação: 04/08/2014 19:36 Atualização:

A Argentina vai abrir ações na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) para investigar "manobras de caráter fraudulento", afirmou em entrevista regular à imprensa o chefe de gabinete da Argentina, Jorge Capitanich. Segundo ele, as ações investigarão "manobras que os fundos abutres realizam com os seguros de ativação de default".

Paralelamente, o governo argentino vai notificar formalmente sua "inconformidade com o trabalho do mediador Daniel Pollack por sua manifestada parcialidade e por não promover medidas que caracterizem uma mediação formal", informou Capitanich. Pollack foi nomeado pelo Tribunal dos EUA que conduz o caso da dívida da Argentina para mediar as negociações entre o país e os credores chamados de "holdouts".

"A Argentina paga e cumpre suas obrigações", afirmou Capitanich. "Um mediador não pode determinar que se trata de um default seletivo ou técnico", acrescentou. O chefe de gabinete argentino reiterou que o governo está aberto ao diálogo e declarou que "se o mediador faz extorsão mediante propostas unilaterais dos fundos abutres, então não é um mediador, e sim uma parte".

A crise
Em 1998, a Argentina entrou em recessão e tinha pela frente pagamentos devastadores da sua dívida internacional. Como desejava evitar o calote, organizou em 2001 uma "swap de dívida" pedindo aos investidores para trocarem os títulos vencidos por outros de prazo mais longo.

A troca não solucionou os problemas. Em dezembro de 2001, a Argentina declarou que deixaria de pagar US$ 100 bilhões. O governo organizou outras duas trocas de títulos em 2005 e 2010, oferecendo aos credores novos títulos com valor muito menor do que os antigos.

Fundos 'abutres'
Alguns fundos de hedge, no entanto, se recusaram a participar das trocas em 2005 e 2010 e resistiram, à espera de um acordo melhor. Esses credores que resistiram moveram ação contra o país em tribunais dos EUA para forçar a Argentina a pagar de acordo com as condições acertadas quando os títulos foram vendidos, antes de 2001. O governo argentino chama esses investidores de "fundos abutres".

O juiz do tribunal de Manhattan, Thomas Griesa, decidiu em 2010 que os credores que rejeitaram a oferta inicial da Argentina deviam receber o pagamento integral - US$ 1,33 bilhão. Com os juros, o valor chegaria a US$ 1,5 bilhão.

Griesa bloqueou um pagamento de US$ 539 milhões que a Argentina deveria realizar em 30 de junho deste ano para detentores de títulos da dívida reestruturada. Segundo o juiz, o país estaria violando suas ordens, salvo se pagasse também o que deve aos autores da ação. Um período de 30 dias para pagar a dívida reestruturada expirou no último dia 30 de julho.

Cláusula 'Rufo'
Uma cláusula nos acordos de reestruturação de dívida - chamada "Rufo", sigla de Rights upon future offers (Direitos sobre ofertas futuras) - proíbe o governo de oferecer voluntariamente aos demandantes um acordo melhor do que o oferecido aos investidores que firmaram o acordo de troca de títulos em 2005 e 2010. A cláusula expira em 31 de dezembro. Se a Argentina não cumprir esse acordo, os outros credores podem mover uma ação contra o país no valor de US$ 120 bilhões.

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