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ANA » Cobrança por uso de águas de domínio da União tem reajuste

Agência Estado

Publicação: 01/08/2014 21:07 Atualização:

A Agência Nacional de Águas (ANA) informa que a cobrança pelo uso das águas de domínio da União terá novos valores nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) a partir deste mês. Os novos preços unitários básicos (PUB) foram reajustados pela Resolução nº 155 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e alteram pela primeira vez os valores desde o início da cobrança nas bacias PCJ, em 2006.

Os preços unitários básicos são aqueles cobrados dos usuários que utilizam as águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Os novos valores valem para captação de água bruta (diretamente da natureza), lançamento de efluentes, consumo de água bruta e transposição de bacia. Detalhes sobre a decisão estão disponíveis na página da ANA na internet.

A ANA destaca que os novos preços valem a partir de agosto de 2014, em 2015 e a partir de 2016. O aumento será, em média, de 8% ao ano neste período. A agência ressalta que essa cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias.

A região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí tem uma área aproximada de 15.320 quilômetros quadrados, dos quais 92% estão em São Paulo e 8% em Minas Gerais. Em território mineiro ficam as cabeceiras dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia. Na região há 62 municípios, sendo 58 paulistas e quatro mineiros, com aproximadamente 5 milhões de habitantes.

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