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Julgamento » Edital para leilão do 4G não entra na pauta do TCU

Agência Estado

Publicação: 22/07/2014 17:27 Atualização:

Embora houvesse a expectativa por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que seria possível a publicação ainda esta semana da versão final do edital para o leilão do 4G na faixa de 700 megahertz (MHz), a análise da licitação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não entrou na pauta de julgamentos do órgão de controle para a sessão de amanhã.

Caso a Anatel publicasse até a próxima sexta-feira a versão final do edital, esperava-se que o leilão pudesse ocorrer na primeira semana de setembro, mas o certame deve ser marcado finalmente para meados daquele mês.

O edital para o leilão da frequência que reforçará o serviço de 4G - já oferecido na faixa de 2,5 gigahertz (GHz) em 118 municípios brasileiros - foi aprovado pela Anatel na semana passada, mas depende do aval do TCU para ser publicado com os valores definitivos das outorgas, que ainda não foram divulgados.

Por meio de nota, o TCU esclarece que o prazo até a próxima sexta-feira, 25 - com o qual a Anatel contava -, corresponde aos 30 dias que a área técnica do tribunal dispõe para analisar a proposta de edital. Após essa fase, o processo é remetido para o ministro relator, que não tem prazo definido para pautar a matéria no plenário do órgão. De acordo com informações disponíveis no site do TCU, o processo chegou hoje à tarde ao gabinete do ministro Benjamin Zymler.

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