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Compras » Cota de importação por terra cai de US$ 300 para US$ 150

Publicação: 21/07/2014 20:33 Atualização:

Vai viajar para fora do país pela fronteira? Cuidado com as compras. O governo federal reduziu de US$ 300 para US$ 150 a cota de importação por via terrestre. A portaria 307, que traz a redução e foi assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).

A mudança no valor também vale para quem ingressa no país por transporte fluvial ou lacustre (por lagos). A cota para quem viaja de avião não foi alterada e segue em US$ 500. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, os valores acima de US$ 150 passarão a ser tributados com a alíquota de 50% do imposto de importação.

Além da redução da cota, a portaria também estabelece uma cota extra de até US$ 300 em compras realizadas em lojas francas /free shops. Elas também poderão operar nas "cidades gêmeas" fronteiriças do Brasil (mas dependem de lei municipal autorizando o funcionamento).

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