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Jornada de trabalho » Souza Cruz é multada em R$ 800 mil pelo Ministério Público

Publicação: 21/07/2014 15:04 Atualização: 21/07/2014 18:00

Os funcionários da Souza Cruz não podem mais ultrapassar a jornada de trabalho. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 800 mil por dano moral coletivo. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT/PE) ganhou uma ação judicial contra a empresa.

De acordo com a decisão judicial, proferida pelo juiz Edmilson Alves da Silva, a regularização da jornada deve ser para todos os funcionários, inclusive para aqueles que desempenham atividades externas. Para esses, a empresa deve adotar um sistema formal de controle de ponto. O juiz ainda determinou que seja respeitado o intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora e o de 11 horas, no mínimo, entre jornadas.

Segundo investigações do MPT/PE, na Souza Cruz eram corriqueiras jornadas superiores às 10 horas diárias. Pela legislação, o dia de trabalho deve ter, no máximo, oito horas. Em caso de necessidade, o prazo pode ser prorrogado por mais duas. Caso descumpra a determinação judicial, a Souza Cruz será multada em R$ 2 mil por trabalhador prejudicado, sendo os valores revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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