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Obra parada » Licença ambiental trava ampliação de porto em SP

Agência Estado

Publicação: 18/07/2014 09:16 Atualização:

A Justiça Federal suspendeu os efeitos da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para a ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Ricardo de Castro Nascimento, da Justiça Federal em Caraguatatuba (SP). "O início das obras pode representar dano irreparável ao meio ambiente, além do risco de desperdício de recursos públicos", disse o juiz.

Na liminar, datada de 11 de julho, o juiz demonstra preocupação com o que considera "real risco" ao ecossistema da região. Ele ressalta que licenças prévias devem vir acompanhadas de medida compensatória proporcional ao dano ambiental causado, "mas a licença expedida pelo Ibama não é clara em relação a como se dará essa compensação". A audiência preliminar de conciliação foi marcada para 12 de agosto.

De acordo com a ação, caso o processo de licenciamento não seja imediatamente suspenso, haverá "graves danos ao meio ambiente, de difícil reparação ou mesmo irreversíveis" - já que o passo seguinte é a expedição da licença de instalação, o que efetivamente vai permitir o início das obras.

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