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Impostos » Prefeitura e Ministério Público assinam acordo para "perseguir" sonegadores

André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicação: 10/07/2014 13:04 Atualização: 10/07/2014 16:21

Assinatura prevê ação judicial para contribuintes sonegadores que não cumprirem negociação. Foto: André Clemente/DP/D.A.Press (André Clemente/DP/D.A.Press)
Assinatura prevê ação judicial para contribuintes sonegadores que não cumprirem negociação. Foto: André Clemente/DP/D.A.Press
A Prefeitura da Cidade do Recife e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram nesta quinta-feira (10) um convênio para apuração e recuperação de impostos sonegados, com punição ao crime contra a ordem tributária. O foco será o Imposto Sobre Serviço (ISS), pago por empresas e prestadores de serviço e a principal fonte de receita tributável do Recife. A capital pernambucana é a primeira do estado a firmar o convênio, que já ocorre há dez anos com as contas do estado.

O prefeito Geraldo Julio, simbolicamente, já entregou ao Ministério Público o "pacote" de seis empresas a serem notificadas para a tentativa de recuperação. "Nosso objetivo sempre foi elevar a arrecadação, mas buscando sempre a justiça fiscal. Combater a sonegação é lutar por concorrência leal", disse o prefeito. Os valores da primeira remessa de devedores não podem ser divulgados, nem os nomes dos contribuintes, por questões de sigilo fiscal.

Segundo o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, o trabalho já inicia em imediato. "A dinâmica vai funcionar da forma que a Prefeitura vai encaminhar a representação do devedor ao ministério público, que vai emitir a notificação chamando o contribuinte para negociar, seja com o pagamento ou integrando qualquer refis do setor. Geralmente, o prazo é de dez dias. O não comparecimento à convocação ou o não cumprimento de qualquer pagamento do parcelamento leva imediatamente ao processo judicial via ações penas movidas pela promotoria", garante.

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