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Pacote de estímulos » MP é coerente com outras ações do governo, diz Oliveira

Agência Estado

Publicação: 10/07/2014 12:09 Atualização:

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, defendeu na manhã desta quinta-feira (10) que as ações contempladas na medida provisória 651, divulgada hoje, são "coerentes" com o que o governo federal tem feito ao longo do tempo.

O secretário afirmou que as medidas "buscam redução de custos produtivos, incentivam crescimento da indústria e a melhoria da competitividade da nossa economia". "Elas buscam incentivar financiamento adequado ao investimento", disse, destacando o fomento ao alongamento dos ativos no mercado financeiro.

"Também tem medidas de incentivo à exportação e medidas que visam também a melhoria da segurança jurídica do ambiente de negócios e medidas de simplificação e redução de burocracia", afirmou. Dyogo reconheceu ainda que algumas medidas são continuidade de outras que já estavam em vigor. "Nesse sentido, a ação que estamos dando efetividade por meio da MP diríamos que é uma ação bastante coerente com o que temos feito ao longo tempo."

O texto publicado hoje trata dos incentivos ao mercado de capitais e ainda prevê reabertura e mudanças em programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), dispõe sobre a ampliação de garantias a financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e ainda reinstitui o Reintegra, programa que devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas e que havia sido encerrado no ano passado.

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