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Comércio exterior » Camex aplica antidumping contra porcelanato da China

Agência Estado

Publicação: 08/07/2014 09:33 Atualização:

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou direito antidumping provisório, por até seis meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico vindas da China, classificadas no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União.

As empresas chinesas punidas deverão cumprir a determinação mediante o recolhimento de valores calculados na forma de alíquotas fixadas em dólares por metro quadrado. Os índices variam de US$ 3,01/metro quadrado a US$ 5,73/metro quadrado.

A medida não se aplica aos ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm, comumente classificados no item 6907.10.00 da NCM, diz a resolução.

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