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Resposta » Celpe afirma que tem investido na melhoria do sistema e analisará decisão judicial

Diario de Pernambuco

Publicação: 03/07/2014 17:09 Atualização: 03/07/2014 17:28

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) se manifestou através de nota sobre a decisão da Justiça que determina que a empresa cumpra as metas de qualidade estabelecidas pela Aneel, entre elas os parâmetros de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC).

A empresa diz que analisará a ação e tomará as medidas cabíveis em relação à decisão judicial e se coloca à disposição da justiça. A nota "reitera que vem investindo continuamente na melhoria do sistema elétrico em todo o estado" e que "nos últimos três anos (2011 a 2013) foram investidos cerca de R$ 1,2 bilhão na modernização, ampliação e automação do sistema".

Ainda segundo a companhia, este ano a empresa aportará R$ 469 milhões nestas atividades, montante "aproximadamente 25% superior ao aplicado" em 2013.

Entenda o caso
Atendendo pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça deferiu liminar determinando que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) observe os parâmetros Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), previstos na Resolução Autorizativa n°4.064/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o quadriênio 2014-2017, para todos os conjuntos de unidades consumidoras, de maneira a prestar o serviço público de fornecimento de energia elétrica em Pernambuco de forma contínua e adequada.

A Celpe também deverá apresentar em juízo, anualmente, no prazo de 15 dias, contados da divulgação dos índices aferidos pela Aneel, a comprovação do atendimento aos limites impostos. A decisão foi proferida no dia 18 de junho pelo juiz Alexandre Freire Pimentel.

O Ministério Público entrou com ação civil pública após várias denúncias, incluindo de associações de moradores, informando sobre quedas de energia constantes nos bairros do Ibura, Três Carneiro e da Iputinga, no Recife. Para a promotora de justiça Liliane Fonseca, autora da ação, as denúncias demonstraram que os problemas na prestação do serviço pela concessionária não são pontuais, mas constantes e corriqueiros. Através de consulta ao Procon-PE, a promotora constatou várias queixas de consumidores relativas à má prestação de serviços pela concessionária.

O juiz Alexandre Pimentel argumentou em sua decisão que "a demandada tem o dever de proceder aos devidos aperfeiçoamentos de linhas de transmissão, bem como corrigir oscilações no fornecimento de energia, de modo a tornar seu serviço eficiente, regular, e seguro à população".

Confira a nota na íntegra
"A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) reitera que vem investindo continuamente na melhoria do sistema elétrico em todo o Estado. Nos últimos três anos (2011 a 2013), foram investidos cerca de R$ 1,2 bilhão na modernização, ampliação e automação do sistema. Em 2014, a companhia está aportando R$ 469 milhões, um investimento recorde e aproximadamente 25% superior ao aplicado no ano anterior. Em relação à decisão judicial que trata dos indicadores de continuidade do fornecimento de energia, a concessionária informa que analisará a ação e tomará as medidas cabíveis. A Celpe se coloca à disposição."

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