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Liminar » Celpe pode pagar multa diária de R$ 1 milhão por apagões frequentes e demorados

Mirella Falcão - Diario de Pernambuco

Publicação: 03/07/2014 17:05 Atualização: 03/07/2014 17:19

O Poder Judiciário deferiu liminar determinando que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) pague uma multa diária de R$ 1 milhão por cada área de consumo que se registre descumprimento dos limites de duração e frequência de interrupções no abastecimento definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão atendeu pedido do Ministério Público de Pernambuco e foi dada ontem pela 29ª Vara Cível da capital. A Celpe, que já foi notificada da decisão, diz que vai analisar a ação e tomar as medidas cabíveis.

"O objeto da ação civil pública ainda está em análise. Mas, como nós pedimos uma tutela antecipada, o juiz acatou", explica a promotora de Justiça, Liliane Fonseca. De acordo com ela, o processo originou-se de várias denúncias, como a da Associação de Moradores do Bairro do Ibura, informando que as quedas de energia na referida comunidade eram constantes; a da comunidade de Três Carneiros, e de consumidor do bairro da Iputinga, que relatou que quase diariamente ocorre falta de energia na comunidade, principalmente, à noite.

"Nos relatórios da Aneel, no ano de 2013, em 77,6% das unidades consumidoras a duração da interrupção ficou acima do limite. Em 11% dos clientes, a frequência também extrapolou os parâmetros estabelecidos pela Aneel. Por exemplo, o limite anual para Gravatá era de 16 horas por ano e registrou 26,9 horas", reclama a promotora.

Na ação civil pública, ainda é pedida uma indenização pelos danos causados aos clientes que ficaram sem energia com alta frequência ou larga duração. De acordo com o juiz Alexandre Pimentel, a demandada (Celpe) tem o dever de proceder aos devidos aperfeiçoamentos de linhas de transmissão, bem como corrigir oscilações no fornecimento de energia, de modo a tornar seu serviço eficiente, regular, e seguro à população", diz na decisão. Na liminar, os juiz define multa de R$ 1 milhão por dia para cada grupo de consumo em que os limites de frequência e duranção dos apagões não sejam respeitados.

A Celpe alega que vem investindo continuamente na melhoria do sistema elétrico em todo o estado. "Nos últimos três anos (2011 a 2013), foram investidos cerca de R$ 1,2 bilhão na modernização, ampliação e automação do sistema. Em 2014, a companhia está aportando R$ 469 milhões, um investimento recorde e aproximadamente 25% superior ao aplicado no ano anterior", diz em nota.

Em relação à decisão judicial que trata dos indicadores de continuidade do fornecimento de energia, a concessionária informa que analisará a ação e tomará as medidas cabíveis.
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