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Fundos compartilhados » Governo federal desiste de elevar IPI e Pernambuco vai fazer contas

André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicação: 30/06/2014 20:29 Atualização: 30/06/2014 21:00

O Governo de Pernambuco vai ter que recalcular a previsão de receita de 2014. O anúncio do governo federal de adiar a alta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, móveis e paineis de madeira chegou como um péssima notícia por atingir diretamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE), fonte essencial de todos as unidades federativas. No caso de Pernambuco, é a segunda principal base financeira, perdendo apenas pela arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O FPE é alimentado por parte do que é arrecadado pelo IPI e pelo Imposto de Renda (IR) e dividido por todos os estados. "Deixar somente para janeiro o retorno do patamar original da alíquota do imposto muda o que esperávamos do FPE, que era R$ 4,9 bilhões. Não será mais esse volume", destaca o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

O governo anunciou a manutenção de alíquotas nesta segunda (30), quando esperava-se o anúncio de retorno total da cobrança, que vigorava antes do início do desconto. "As alíquotas reduzidas já foram impactantes no FPE no estado no ano passado. A promessa de recomposição animava uma previsão de crescimento de 8% contra 2013 (o FPE em 2013 foi de R$ 4,6 bilhões). Provavelmente, não será atingida", ressalta. "E o FPE é utilizado para tudo, tanto para pagar pessoal como para investimentos em obras", complementou. Ainda de acordo com Padilha, a previsão de arrecadação do ICMS de R$ 13,6 bilhões em 2014 está mantida.

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