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Audiência pública » Anac inicia consulta sobre modelo de regulação tarifária

Agência Estado

Publicação: 30/06/2014 11:43 Atualização:

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai submeter a audiência pública, a partir desta segunda-feira (30) proposta de resolução sobre o modelo de regulação tarifária e os tetos das tarifas aeroportuárias, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União. A resolução também trata das respectivas regras para arrecadação e recolhimento das taxas.

As contribuições e sugestões ao texto devem ser encaminhadas à Anac por meio de formulário eletrônico até o dia 30 de julho. Também haverá sessão presencial sobre o tema no dia 23 de julho, em Brasília. A proposta da resolução poderá ser acessada no site da Anac.

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