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Renúncia fiscal » Receita Federal: renúncia com desonerações soma R$ 42 bilhões no ano

Agência Estado

Publicação: 27/06/2014 10:50 Atualização:

A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 42,087 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Receita Federal. O valor é R$ 13,446 bilhões maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a renúncia foi de R$ 28,642 bilhões.

A folha de salário responde, no acumulado de janeiro a maio, por R$ 7,962 bilhões das desonerações. Outros R$ 3,888 bilhões são referentes à desoneração da cesta básica. O maior valor, entretanto, está na categoria "outros", com renúncia de R$ 26 441 bilhões.

Só em maio deste ano, a renúncia total foi de R$ 8,493 bilhões, um número que é R$ 2,133 bilhões maior que os R$ 6,307 bilhões registrados no mesmo mês de 2013. A desoneração referente à folha de salários somou R$ 1,627 bilhão em maio de 2014 e a categoria "outros", R$ 5,912 bilhões em renúncia no mês passado.

A Receita divulgou nesta sexta que a arrecadação de impostos e contribuições federais despencou em maio e somou R$ 87,897 bilhões, pior resultado para meses de maio desde 2011. Houve uma queda real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,95% ante maio do ano passado. Em relação a abril deste ano, a arrecadação apresentou uma queda real de 17,37%.

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Com o fraco desempenho das receitas com a cobrança de impostos e contribuições federais, a arrecadação da Receita levou um tombo no acumulado do ano. Dados divulgados nesta sexta-feira, 27, mostram que a alta real da arrecadação no ano caiu de 1,78% em abril para 0,31% em maio, dificultando o trabalho do governo de conseguir um crescimento de 3% em 2014.

O resultado fraco da arrecadação reflete a lenta recuperação da atividade econômica, que afeta o desempenho das empresas. A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) registra até maio uma queda de 5,01% em relação ao mesmo período do ano passado. O governo perdeu R$ 4,779 bilhões de receitas com esses dois impostos que incidem sobre o lucro das empresas.

O recuo na arrecadação do IRPJ e da CSLL foi o maior entre os impostos e contribuições cobrados pela Receita e o principal responsável pelo desempenho aquém do projetado pela equipe econômica. Também contribuiu negativamente para o resultado fraco da arrecadação no ano o recuo de 2,81% (R$ 2,950 bilhões) da arrecadação da Cofins e PIS, tributos considerados termômetros da atividade econômica. A desaceleração da arrecadação do IOF também levou a uma perda de R$ 1,204 bilhão nas receitas do governo, o que reflete a retirada das barreiras ao capital estrangeiro.

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