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Consumidor » Suspeita de preços abusivos

Correio Braziliense

Publicação: 25/06/2014 08:33 Atualização:

Três hospitais privados do Distrito Federal podem ser condenados por formação de cartel ao supostamente tentarem negociar, coletivamente, com operadoras de planos de saúde, preços por prestação de serviços médicos mais altos do que os praticados no mercado. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, em parecer publicado ontem, que o Santa Lúcia, o Santa Luzia e o Anchieta sejam condenados pela prática ilegal realizada em 2000. Além disso, pede a condenação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) — associação que reúne boa parte dos convênios de órgãos públicos — por “infrações à ordem econômica”.

O parecer deve ser julgada pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. As empresas ficam sujeitas à multa equivalente a 20% do faturamento, além de outros tipos de penalidades, como o reconhecimento, por meio de carta aos clientes, da condenação. Além da tentativa de negociar preços acima do mercado “em patamares praticamente idênticos”, os hospitais comunicaram, de forma quase instantânea, a rescisão dos contratos com os planos que se recusaram a praticar os aumentos ilegais. Segundo o parecer do conselho, a conduta teria elevado os preços dos planos acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores finais.

O processo que apurou a existência de cartel foi aberto após uma denúncia da própria Unidas, segundo conta o superintendente adjunto substituto do Cade, Kenys Machado. “Começamos a investigar e vimos que havia provas de existência de cartel. Mas, ao longo do processo, os hospitais alegaram que a Unidas também estava praticando uma conduta ilegal”, explica. A associação de empresas de autogestão estava negociando em nome das associadas — muitas vezes concorrentes entre si. Dessa forma, não deixava margem para negociações individuais entre os planos e os prestadores.

“A Unidas negociava redução de preços dos serviços prestados de forma coletiva com os hospitais. A princípio não seria ruim, mas se torna um problema à medida que a Unidas tem um enorme poder de mercado em Brasília”, observou Machado. Para o superintendente adjunto, a negociação coletiva por preços mais baixos poderia levar os prestadores a oferecerem serviços de pior qualidade aos beneficiários daqueles planos.

Cerca de 40% dos beneficiários de plano de saúde da região estão nas mãos das empresas vinculadas a Unidas, ressaltou o Cade. A modalidade autogestão (coordenada pelo próprio recursos humanos dos órgãos ou empresas) inclui boa parte dos convênios que atendem os servidores públicos. Entram na lista de associadas, por exemplo, a Funasa Saúde, a Geap Autogestão em Saúde e o convênio do Banco Central. Apesar de não ser uma regra para o Tribunal do Cade acolher todas as recomendações feitas pela Superintendência, Machado afirmou que há registro de outros casos de negociações coletivas de hospitais em Brasília, além de condutas irregulares da Unidas em outros estados, já condenadas pelo Tribunal.

Reação

A assessoria de imprensa do Santa Lúcia e do Santa Luzia afirmou que os hospitais estão aguardando a notificação oficial para analisar o caso e tomar providências. O superintendente adjunto do Cade afirmou que, como a recomendação já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, os advogados das empresas que acompanham o processo já foram notificados.

O Anchieta divulgou, por meio de nota, que “em nenhum momento a instituição se associou a outras com o objetivo de formação coletiva de preços”. “Da mesma forma, jamais deixou de cumprir rigorosamente suas obrigações contratuais e legais”, acrescentou. A assessoria jurídica do hospital acompanhará a tramitação do processo, “com o objetivo de comprovar a inexistência da prática relatada pelo Cade” e voltará a se pronunciar no fim do processo. A Unidas foi procurada pelo Correio, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não vai se pronunciar.

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