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Projeto de Lei » Texto que muda FAT será debatido com centrais sindicais

Agência Estado

Publicação: 20/06/2014 20:09 Atualização: 20/06/2014 20:32

O projeto de lei preparado pelo governo Dilma Rousseff que altera profundamente a área trabalhista federal, como informou nesta sexta-feira, 20, o Estado, será debatido pelas centrais sindicais com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Especial da Presidência, na próxima terça-feira. Reunião entre Carvalho e dirigentes das sete maiores centrais do País está marcada no Palácio do Planalto para discussão de conjuntura política, e o projeto, que cria o Sistema Único do Trabalho (SUT) e altera a estrutura do Ministério do Trabalho, estará na pauta.

Segundo afirmaram ao Estado líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), as mudanças propostas pelo governo e encaminhadas aos dirigentes na noite de quarta-feira serão discutidas pela primeira vez.

Além dessas entidades, participarão também dirigentes da CGTB e da CSB, centrais menores que não recebem uma fatia do imposto sindical, mas tem ligações políticas fortes, respectivamente, com o PSB, de Eduardo Campos, e o PMDB, do vice-presidente Michel Temer. Juntas, as sete centrais têm mais de 6,8 milhões de trabalhadores filiados, segundo dados inéditos obtidos pela reportagem.

"Em um primeiro momento, essas medidas parecem muito boas, porque dão uma consistência maior à área trabalhista, que estava abandonada no governo do PT", afirmou um dirigente sindical, que participará do encontro no Palácio do Planalto. Os líderes das centrais elogiaram a ideia de blindar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT, criado pela Constituição, terá seu nome alterado para Fundo Nacional do Trabalhador (FNT), de acordo com o projeto, e passará a ser ressarcido pelo Tesouro Nacional das receitas perdidas pelas desonerações do PIS e do Pasep concedidas pelo próprio governo à setores específicos.

Embora o projeto tenha encontrado mais apoio do que críticas dos dirigentes sindicais, todos os líderes ouvidos pelo 'Estado' disseram estar "surpresos" e "assustados" com a abrangência do projeto. A minuta do projeto do lei, assinada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, praticamente cria uma nova institucionalidade para a área, na estrutura federal. A Pasta passará a funcionar como o Ministério da Saúde e o SUS - ao ministério caberá definir políticas públicas, em parceria com o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que será criado e contará com sindicalistas, empresários e técnicos do governo.

O novo Sistema Único do Trabalho (SUT) deverá tocar as determinações do ministério e do CNT, e concentrar todas as funções: da emissão de carteiras de trabalho à intermediação da mão de obra formal, passando pela qualificação profissional e a fiscalização de trabalho escravo. O SUT terá como braço financeiro o FNT, sucessor do FAT, que deve pagar os benefícios do seguro-desemprego e o abono salarial.

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