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Programa » Rio quer aval para novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões

Agência Estado

Publicação: 17/06/2014 08:54 Atualização:

O Ministério da Fazenda autorizou a nona revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Rio Janeiro, referente ao triênio 2014-2016. No documento, o estado pede ao governo a inclusão no programa de novas operações de crédito no valor de R$ 4 bilhões, além da manutenção de empréstimos a contratar remanescentes do período 2012-2014. A informação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17).

"Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo a nona revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; aprovo as condições e os procedimentos descritos na manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional e determino sua utilização na análise dos pleitos de inclusão de novas operações de crédito dos Estados que firmaram contratos de refinanciamento ao amparo da Lei nº 9.496/97", decide o ministro Guido Mantega no despacho.

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